Inversão de valores
«O ministro da Presidência, Nuno Morais Sarmento, defendeu hoje que deve ser o Governo a definir o modelo de programação da RTP, porque é o Executivo que responde pelas decisões praticadas na televisão pública. "Deve haver uma definição por parte do poder político acerca do modelo de programação do operador de serviço público", afirmou Morais Sarmento [...]. O ministro que tutela a pasta da Comunicação Social lembrou serem "os responsáveis políticos que respondem perante o povo". "Não são os jornalistas nem as administrações que vão responder perante os eleitores" pela informação ou pela programação da estação pública, salientou o ministro. Por isso, disse, é necessário "haver limites à independência" dos operadores públicos sob pena de ser adoptado "um modelo perverso" que exige responsabilidades a quem não toma as decisões."Não tenho direito a mandar, mas tenho direito a ter opinião", sublinhou Morais Sarmento, defendendo que "a RTP ainda tem um longo percurso (a percorrer) a nível dos conteúdos" que transmite».
(in Público)
Em resumo, é o Estado que serve o Governo e não o Governo que serve o Estado. Não fui eu que o disse. Foi o Senhor Ministro.
A confusão estabelecida entre Estado e Governo (corpo político eleitoralmente responsabilizável) e, sobretudo, a confusão reinante acerca de quais os fins a que os bens do Estado devem estar devotados -- de tal ordem que um Ministro defende convictamente que os fins dos bens do Estado devem ser directamente condicionados pela sobrevivência eleitoral do Governo -- são uma clara demonstração da inaptidão deste corpo governativo em conformar-se com as regras democráticas. Não passa um dia sem que fique (ainda mais) demonstrada a carência de legitimidade democrática deste Governo e dos seus actos.
