Peço a Palavra

Portugal (versão Chile)

2004-12-14T11:14:00.000Z

De acordo com o Portugal Diário, a Câmara Municipal de Leiria prepara-se para vender uma bancada do estádio recentemente construído para receber dois (2!!) jogos do Euro2004.

Como seria de esperar, a área de Leiria não tem «mercado» para alimentar as despesas correntes de um estádio com tal envergadura. Quanto mais para repôr o investimento de mais de € 51.000.000 de construção feito com dinheiros públicos. É que o Município de Leiria tem menos de 120.000 habitantes e a cidade de Leiria menos de 20.000; ao passo que o Estádio tem capacidade para 30.000...

Resta dizer que, depois de ter organizado o Campeonato do Mundo de Futebol de 1962, o Chile faliu. Sem aspas.

Coerência

2004-12-10T11:58:00.000Z

Um político afamado foi eleito para a presidência de uma câmara municipal do norte.

Na campanha eleitoral e durante o primeiro mandato alardeou o seu entendimento de que os cargos políticos deviam ser protegidos da autocracia. E que, por isso, ninguém deveria poder ser titular de um cargo político mais do que duas vezes consecutivas.

Durante o segundo mandato o autarca provocou um seu correligionário e vizinho, dando a entender estar disponível para o seu lugar.

O vizinho era especial amigo do presidente do partido e mostrou-se cada vez mais sólido no lugar.

No fim do segundo mandato, piscou o olho ao Governo anunciando a sua humilde disponibilidade.

Porque o tempo não está para os humildes, o Governo não o chamou.

O Governo caíu e não se levantará.

O autarca anunciou agora que, «em nome da coerência e transparência políticas», faz todo o sentido candidatar-se a um terceiro mandato consecutivo à sua autarquia.

Imaculada Conceição

2004-12-08T11:30:00.000Z

Sugar, spice and everything nice

2004-11-22T11:47:00.000Z

Ad Majorem Dei Gloriam

2004-11-16T16:25:00.000Z

Há uma pergunta que os católicos devem formular quando se movimentam na polis: até que ponto o meu catolicismo deve condicionar a minha praxis política? Qualquer indivíduo movido pela Fé, esteja ele a exercer os direitos e deveres políticos em posições com maior ou menor visibilidade, deve colocar-se constantemente esta interrogação. Ou mais ainda: em que medida contribuo para a realização do Plano de Deus?

Ora, o nosso quotidiano revela que essa pergunta é cada vez menos formulada. Ao contrário, é cada vez mais audível no debate público o entendimento de que se deve traçar uma crescente dissociação entre a Fé que certos agentes políticos dizem ter e os seus próprios comportamentos. E esse divórcio é-nos proposto, ad nauseam, ao nível jusante dos titulares de cargos políticos e ao nível montante do cidadão comum que tem de tomar a opção essencial e, muitas vezes, diária. A ideia é esta: deve ter-se uma moral (a que quisermos) para utilizar na nossa vida de relacionamentos directos; e outra moral (anódina) para tratar assuntos que respeitam à comunidade, essa mole não-identificada que é saco para se meter de tudo. Como se dissesse que as virtudes são sapatos para se usar só em casa.

Sucede que essa não deve ser a postura de um católico. Para um católico, o compromisso com Jesus Cristo preenche toda a vida. A adesão é total. O que se retira deste postulado?

Retira-se que, como revelou Jesus Cristo, a relação humana é estabelecida em função do próximo. É o próximo que determina o nosso comportamento. A pessoa humana só se realiza -- em bom rigor, só existe -- se a concebermos em relação com o próximo. E o próximo não é apenas aquele que apreendemos com os nossos sentidos: o que está ao alcance da visão ou da audição. Porque o Mundo foi concebido por Deus, não pode haver uma hierarquização de mais longe e de mais perto, de antes e de depois -- Deus e a sua Igreja são omnipresentes e intemporais. Por isso, o próximo é aquele com quem temos laços por via familiar, social, nacional e (até) à escala da Humanidade. Mais: o próximo está também nas gerações passadas e nas gerações vindouras. Todo e qualquer um é um nosso próximo. Dito de outro modo: o Homem é uma rede de relacionamentos com todos os que lhe são próximos. E, por esse motivo, os valores com que conduzimos a nossa vida -- em função dos quais tomamos as nossas opções -- são os mesmos quer estejamos a decidir acerca do futuro do nosso vizinho quer nos debrucemos sobre o futuro de toda a comunidade.

É neste contexto que se deve entender que o exercício de qualquer direito ou dever políticos é instrumental da Fé -- e não o contrário. É por tudo isto que existem balizas morais inamovíveis no nosso comportamento e nas nossas escolhas. Não se abrem parêntesis na avaliação moral.

A afirmação da Fé deve verificar-se, consequentemente, tanto na definição de todo e qualquer objectivo político a perseguir quanto na definição dos meios que nos propomos lançar mão para o atingir. Seja qual for o plano em que estivermos.

O rearmamento da Europa

2004-11-12T18:11:00.000Z

Referi, na sequência das eleições americanas, que seria bom que os seus resultados fossem um contributo para a discussão sobre o reequacionamento da posição da Europa no Mundo. Com efeito, o problema com que a Europa se debate não é se a Casa Branca é ocupada por fulano A ou B. Para isso seria necessário que a Europa tivesse bem definido qual o seu papel no Mundo, o que é o seu interesse, quais são os meios necessários para o prosseguir e quais são as circunstâncias que o envolvem. Ora, é exactamente isto que está em grande parte por fazer. Nessa perspectiva, Carlos Vale Ferraz deu ontem um notável contributo para perceber qual deve ser o caminho a trilhar.

E é este: a Europa é um dos três pontos chave da economia global. Tem o maior mercado interno do mundo e uma divisa mais forte que o dólar. Acresce que, ao contrário dos EUA, do Japão e da China (que se apresenta como o futuro quarto pólo), a Europa tem ainda um substancial potencial de crescimento territorial e demográfico. O crescimento para a Europa de Leste, para os Balcãs e para o Médio Oriente é apenas uma questão de tempo e de modo. Todavia, a Europa permanece, neste jogo de forças, como um anão geoestratégico. E por duas razões.

A primeira é o ainda precário estado de desenvolvimento da sua integração política. Importa estabelecer a Europa como um corpo político único. E interessa pô-la a funcionar como uma única entidade nacional, em que permancem os seus membros a funcionar como entidades estaduais. Mas isso são contas de rosário que ficam para calendas.

A segunda razão é a ausência de uma política militar que dê músculo à preponderância económica europeia e que seja capaz de projectar força em defesa tanto da construção do seu espaço de influência quanto dos seus interesses.

Esta ausência tem a explicação histórica já aqui referida do «chapéu-de-chuva americano». Durante 50 anos não foi exigido à Europa o esforço de militarização que seria necessário à afirmação de uma política externa própria. A Europa dotou-se, apenas, dos meios defensivos necessários a formar uma primeira barreira de resposta a uma invasão soviética.

Mas desde 1989 que os dados do problema são diferentes. A política externa não é comum à americana e a Europa vê-se na circustância de ter de impor, isoladamente, os seus interesses. Ou de ter de obstar a que interesses antagónicos se imponham livremente.

A remilitarização da Europa é, pois, um passo essencial na composição de uma nova ordem mundial: como meio de impor uma vontade; e como disuasor de interesses alheios.

Para cumprir tal desiderato, impõe-se vencer duas batalhas. A primeira é uma batalha de mentalidades. O tal «chapéu-de-chuva americano» criou um estado de espírito generalizado na Europa de que as relações mundiais podem processar-se, em absoluto, num mundo despido de coercibilidade. A dimensão militar da existência de um Estado é, hoje, um parâmetro que está fora do quadro mental popular e da maioria dos governantes europeus. É essa mentalidade que tem de ser vencida. Antes que a realidade a imponha da pior maneira.

Por outro lado, os Estados europeus têm de estar dispostos a gastar muito mais com a defesa do que fazem actualmente. Sendo esmagora a supremacia de meios e de tecnologia militares americana, à Europa pede-se um esforço não só de acompanhamento como de reaproximação. Isso implica dinheiro. Ora, o peso do esforço militar americano no seu Orçamento é, actualmente, de 2,5% do PIB. Na Europa, em média, pouco passa de 1%. Mantendo-se estes dados, a tendência é de crescimento do afastamento. Para que a tendência seja invertida, mister é que o esforço europeu suba, tão brevemente quanto possível, para a casa dos 5%.

O problema é que esse aumento de investimento pressupõe a tomada de opções que a opinão pública não estará disposta a aceitar, excepto se se verificar a referida alteração de mentalidades. Porque implica diminuir o investimento nos sistemas de segurança social, nos incentivos ao emprego e em tudo o que seja subsídio. Porque implica readoptar formas eficientes de conceber sistemas de serviço militar obrigatório.

Já se antevê que esta não é tarefa fácil. Mas é o desafio que nos é imposto.

Governo - Vamos ao domicílio

2004-11-11T19:21:00.000Z

1. Segundo o Público de hoje, o Primeiro Ministro prepara-se para enviar, por carta, uma explicação do OE aos portugueses. Trata-se de mostrar ao contribuinte o porquê de cada decisão; a razão oculta de cada opção política.

A medida é inédita. Nunca nenhum Governo se lembrou de explicar pessoalmente o porquê das suas decisões. É como o Executivo ir a casa de cada cidadão e, depois de jantar, em ambiente de serão cultural, ajudá-lo a apreciar as medidas aprovadas pelo próprio Governo. «Vamos mostrar-lhes como devem ajuízar o nosso próprio desempenho». Notável. Esta obsessão explicativa e comunicativa do elenco governativo não tem limites.

2. Há, contudo, aqui -- há sempre, com este Governo -- um «mas» legal. O primeiro é saber se o Governo pretende levar a cabo esta iniciativa com recurso a mailing. Ora, se for esse o caso, o Governo não tem -- que eu saiba -- uma base de dados com os elementos pessoais de cada cidadão. Eu, pelo menos, não me recordo de ter contribuído para esse arquivo. Assim sendo, como pretende fazê-lo? Vai requerer os elementos pessoais a quem? E pretende obter a autorização dos futuros destinatários? Ou a protecção de dados pessoais será esquecida?

Se, por outro lado, se trata de pura publicidade -- como se de um folheto do Continente se tratasse --, será que os autocolantes «Publicidade aqui, não!» serão respeitados? Podemos repudiar a palavra do nosso Ilustre Governo como quem afasta um vendedor de banha da cobra? Tal é o nível em que este Governo se coloca...

3. Por último, importa referir que não cabe ao Estado -- a nós, portanto -- suportar as despesas de propaganda dos titulares de um determinado Governo, sobretudo quando essa propaganda tem o bondoso e caritativo objectivo de explicar as suas próprias opções políticas... Os cidadãos não têm de pagar a publicidade que o Governo, enquanto corpo político, faz de si próprio. É absurdo que nos imponham uma voz autorizada para construir uma opinião. É inacreditável termos chegado a este ponto de total ausência de fronteira entre as funções de um Governo constitucional e o melhor interesse dos seus titulares.

PS - E quem será a feliz contemplada com a adjudicação desta prestação de serviços?

São os EUA uma democracia? Breve recensão histórica

2004-11-08T17:38:00.000Z

1. Tem sido questionado o pendor democrático do sistema político e eleitoral americano. Questiona-se essencialmente -- e questionou-se sobretudo em 2000 -- que, em detrimento de um candidato mais votado, o candidato com menor número de votos populares expressos possa ser eleito Presidente. Em síntese, o argumento é o de que um sistema no qual a escolha do principal governante não reflecte a opção da maioria dos cidadãos é um sistema em que não existe uma verdadeira legitimidade democrática nascida da representação.

2. A fonte desse putativo défice democrático residiria no teor do Artigo 2.º, Secção I, § 2.º, da Constituição Americana (CA), nos termos da qual
«each State shall appoint, in such Manner as the Legislature thereof may direct, a number of Electors, equal to the whole number of Senators and Representatives to which the State may be entitled in the Congress [...]».

De certa maneira, esse regime poderia estar em contradição com o próprio preâmbulo da CA, o qual declara que

«we the People of the United States [...] do ordain and establish this Constitution for the United States of America»,

dando a entender que a vontade popular manifestada pelos cidadãos se configura directamente como o pilar essencial da União.

Mas não é assim. Importa ter presente que os EUA não são um estado unitário democrático, mas sim uma República Federal. Essa diferença não é um mero capricho terminológico, mas sim um traço genético que determina todo o funcionamento do País -- e, nomeadamente, do seu próprio sistema eleitoral. Com efeito, o edifício constitucional americano -- e também o eleitoral -- é feito de um subtil equilíbrio entre as necessidades de dar voz à Maioria dos Estados e à Maioria do Povo. Como a arquitectura constitucional americana mantém, neste ponto, o mesmo desenho que lhe foi originalmente conferida, uma leitura histórica ajudará a dissipar dúvidas.

3. Após o grito de independência, as Colónias rebeldes formaram uma Confederação. No contexto dessa confederação, os Estados foram investidos de um impressionante grau de autonomia. O texto constitucional então em vigor, o Articles of Confederation de 1778, era claro ao estipular que

«each State retains its sovereignty, freedom and independence, and every Power, Jurisdiction and right, which is not by this confederation expressly delegated to the United States, in Congress assembled» (Artigo II).

Ou seja, o ponto de partida político da história dos EUA foi a existência de um conjunto de territórios soberanos que mútua e voluntariamente contribuiam entre si com os melhores esforços de ajuda, sem que, contudo, esse abraço impedisse outros movimentos agregadores expressamente manifestados em Congresso.

4. Essa opção não foi, contudo, fruto da existência de um estado de espírito autonomista ou, até, da existência em cada Colónia de valores nacionalistas individualizados. Foi, sim, uma solução adoptada tendo em vista obter sucesso na guerra de independência em curso. É que, em face de uma ausência de poderes centralizados instituídos, havia a clara necessidade de depositar a governação unicamente nos poderes locais já existentes. Assim se explica, aliás, que o Artigo III do mesmo texto disponha que

«the said States hereby severally enter into a firm league of friendship with each other, for their common defence, the security of their Liberties, and their mutual and general welfare, binding themselves to assist each other, against all force offered to, or attacks made upon them, or any of them, on account of religion, sovereignty, trade, or any other pretence whatever».

5. Foi pois um compromisso com as necessidades imediatas que ditou a opção inicial dos founding fathers. Mas o seu intuito de sempre não se reconduzia à construção de um Estado confederado de mera associação. E assim sendo, rapidamente se caminhou no sentido de fazer aprovar uma verdadeira Constituição que desse à luz um Estado Federal.

Nesse novo Estado Federal foi configurado um poder central detentor de um papel político e executivo preponderante, o qual deveria erguer-se como o veículo de execução de uma política comum a todos os Estados. Ou seja, pretendeu-se dar corpo à ideia de que os Estados Unidos deviam construir-se em dois patamares: o primeiro de natureza estadual, visando responder às necessidades locais de cada Estado; e um plano federal, nacional, em que a referência governativa é o bem comum, geral, e não de cada um dos Estados. Desse modo se tentou combater as insuficiências reveladas pelo sistema confederativo para amparar politicamente o espírito de União social e económica existente.
Nas palavras de Alexander Hamilton,

«there is a wide difference between our situation and that of an empire under one simple form of government, distributed into counties provinces or districts, which have no legislatures but merely magistratical bodies to execute the laws of a common sovereign. [...] In our case, that of an empire composed of confederated states each with a government completely organised within itself, having all the means to draw its subjects to a close dependence on itself -- the danger is directly the reverse. It is that the common sovereign will not have power sufficient to unite the different members together, and direct the common forces to the interest and happiness of the whole» (To James Duane, 03.09.780).

6. Foi esta a pedra de toque para o movimento de fundação dos EUA tal como os conhecemos hoje.
O ponto primordial e superlativo em relação a qualquer outro valor é o da cimentação da União presente e futura. Foi essa a coordenada dada por James Madison quando afimou que

«[...] o objectivo imediato da Constituição federal é garantir a União dos treze Estados primitivos, que sabemos ser praticável; e adicionar-lhe outros Estados que possam surgir no seu próprio seio ou na sua vizinhança, coisa que que não podemos duvidar que também é praticável» (Federalist n.º 14, 30.11.787).

É à luz deste princípio que devem ser observados todos os outros valores preponderantes da revolução americana. A necessidade de União é, ambivalentemente, causa e reflexo dos demais valores. É o ponto centrífugo e centrípeto da existência do Estado Federal e de todos os valores por ele protegidos. No fundo, todos os mecanismos que impeçam a desagregação estadual da União vão, de igual modo, proteger os demais valores essenciais da União. Colhendo a lição de Alexander Hamilton, pode-se dizer que

«uma União Firme será da maior importância para a paz e liberdade dos Estados, como uma barreira contra facções e insurreições internas. [...] A Constituição proposta, longe de implicar uma abolição dos governos dos Estados, faz deles partes constituintes da soberania nacional, concedendo-lhes uma representação directa no Senado, e deixa na posse deles certas partes exclusivas e muito importantes do poder soberano. Isto corresponde inteiramente, em todos os significados racionais dos termos, à ideia de um governo federal» (Federalist n.º 9, 21.11.787).

7. Por outro lado, a expressão da vontade popular na determinação do seu próprio futuro deve ser avaliada tanto como uma origem de coesão da União quanto como um tesouro que a União deve guardar. Não é, pois, unicamente o equilíbrio entre os Estados que deve ser garantido, mas a efectiva participação do Povo no processo político do corpo político mais abrangente. No debate realizado na Convenção da Pennsylvania tendente à adopção da CA por este território, James Wilson explicou:

«As this government is formed, there are two sources from which the representation is drawn, though they both ultimately flow from the people. States now exist and others will come into existence; it was thought proper that they should be represented in the general government. But, gentlemen will please to remember, this constitution was not framed merely for the states; it was framed for the PEOPLE also, and the popular branch of the congress, will be the objects of their immediate choice» (James Wilson Replies to Findley, 01.12.787).

Ou seja, dar voz ao Povo é um tanto um meio de preservar a União quanto um dos objectivos para o qual a União foi realizada. Abraham Lincoln resumiu posteriormente este entendimento, quando se caminhava para o momento mais difícil da história dos EUA:

«I hold, that in contemplation of universal law, and of the Constitution, the Union of these States is perpetual. Perpetuity is implied, if not expressed, in the fundamental law of all national governments. [...] Descending from these general principles, we find the proposition that, in legal contemplation, the Union is perpetual, confirmed by the history of the Union itself. [...] This country, with its institutions, belongs to the people who inhabit it. Whenever they shall grow weary of the existing government, they can exercise their constitutional right of amending it, or their revolutionary tight to dismember or overthrow it» (First inaugural address, 04.03.861).

8. Mas, e fechando o círculo, por mais importante que fosse a vontade do Povo, era antes de mais essencial que a construção deste Estado Federal fosse resultante do respeito tanto da maioria do Povo quanto da maioria dos Estados. E essa noção é fácil de entender. Num Estado Federal, a expressão popular do voto é sempre exercida no contexto de um Estado. Se porventura a maioria dentro de um Estado determinasse um futuro incompatível com a União, é a sobrevivência desta que deve prevalecer. Da mesma maneira, se em termos populacionais um Estado representar uma maioria em relação aos demais, é ainda a maioria de Estados que deve prevalecer. Porque a União é composta pelos seus Estados.
Corolário desta ideia é a impossibilidade de um conjunto minoritário de Estados impor a sua vontade à maioria dos Estados. Nas palavras de George Washington, em relação à aprovação da CA,

«is best for the States to unite, or not to unite? [...] If then the Union of the whole is a desirable object, the componant parts must yeld a little in order to accomplish it. Without the latter, the former is unattainable, for again I repeat it, that not a single State nor the minority of the States can force a Constitution on the Majority» (To Bushrod Washington, 10.11.787).

Essa preponderância do ente nacional sobre os entes estaduais -- ainda que estes significassem uma maioria populacional --, que mitiga a livre expressão popular, é sempre justificada pela noção de perpetuidade e indivisibilidade da União e pela ausência de um substracto ideológico e histórico que configurasse os Estados como entes primordiais. Foi esse, aliás, o principal argumento eximido por Lincoln para obstar à Secessão verificada no século XIX:

«This sophism derives much -- perhaps the whole -- of its currency, from the assumption, that there is some omnipotent, and sacred supremacy, pertaining to a State -- to each State of our Federal Union. Our States have either more, nor less power, than that reserved to them, in the Union, by the Constitution -- no one of them ever having been a State out of the Union. The original ones passed into the Union even before they cast off their British colonial dependence; and the new ones each came into the Union directly from a condition of dependence, excepting Texas. And even Texas, in its temporary independence, was never designated a State» (Special message to Congress, 04.07.861).

Que, no fundo, fez eco do entendimento que presidiu à construção dos EUA, sintetizado por George Washington:

«If one state (however important it may conceive itself to be) or a Minority of them, should suppose that they can dictate a Constitution to the Union (unless they have the power of applying the ultima ratio to good effect) they will find themselves deceived» (To Charles Carter, 27.12.787).

9. Concluindo, a expressão da vontade popular é um parâmetro fundamental do funcionamento do sistema político e eleitoral americano, mas não pode deixar de ser cotejado com a própria essência de um Estado Federal: é a maioria dos Estados que deve ditar o futuro da União.

Dito de outro modo, em homenagem à soberania popular, o peso demográfico dos Estados não pode deixar de ser considerado, mas não pode ser erguido à condição de valor primoridial, sob pena de se desvirtuar a própria concepção federalista vigente. E é por isso que, no contexto da eleição presidencial, o factor decisivo é o número de Estados, ainda que o valor desse número seja mitigado pelo peso que cada Estado tem no Congresso. E muito bem. Basta pensar nas consequências drásticas que adviriam da eleição de um presidente contra a larga maioria dos Estados, ainda que de acordo com a maioria dos votos expressos: a qualificação de Estados como de primeira e segunda categoria e o subsequente reequacionamento da sua posição no seio da Federação.

Fenomenologia

2004-11-04T13:52:00.000Z

Este fenómeno europeu de querer atribuir a vitória de Bush a causas extraordinárias -- mas nunca ao mérito do próprio, que venceu todas as quatro eleições em que participou na sua vida, duas delas de reeleição -- é bem demonstrativo do rationale instalado na Europa. Do popular e até de grande parte do político. Desde a cassete de bin Laden até à estupidez genética da população americana, tudo serve para explicar que não se tenha verificado o desfecho que a Europa considerava o mais razoável.
Volto a frisar: este fenómeno nada revela sobre os EUA ou sobre Bush, só revela sobre a Europa. É, aliás, de embatucar ver pessoas imbuídas deste estado de espírito a condenar os americanos e W. por... arrogância e unilateralismo!
Seria bom que a vitória de Bush fosse um safanão no ensimesmamento e petulância por cá estabelecidos.

Eleições americanas, a Europa e a nova ordem mundial

2004-11-02T19:18:00.000Z

Antes que se conheçam os resultados das eleições americanas, importa fazer uma breve análise das suas potenciais implicações no jogo de poder mundial. Corre a teoria de que uma vitória de Kerry poderá significar uma qualquer inversão nas opções da política externa americana. Penso que não.

1. Os Estados Unidos sempre tiveram relações diferentes com o lado oriental do Atlântico. Muito sucintamente, os primeiros 140 anos de coexistência foram marcados por uma curiosa indiferença. Soltos das amarras coloniais, os Estados Unidos dedicaram-se nesse período à expansão do seu domínio territorial. Melhor dizendo, à expansão e à colonização da Federação no sentido do que é o seu desígnio natural: uma entidade coast to coast. Nessa perspectiva, os Estados Unidos delinearam as suas relações com a Europa em função da aquisição de territórios (Louisiana, Novo México, Califórnia, Alaska) e a ocupação de outros (Filipinas, Porto Rico, Cuba).

Do outro lado, a Europa, impedida de exercer um qualquer ascendente sobre o novo parceiro civilizacional, continuou a ser o palco central dos acontecimentos sem incluir os Estados Unidos no cálculo da relação de forças.
Tudo isso mudou em 1914. 1914 foi um prenúncio da nova importância político-económico-militar de uma nova potência emergente. Constituiu um marco, na medida em daí em diante os Estados Unidos passaram a ser um parceiro de jogo ao lado das potências europeias. Eram uma variável não negligenciável.
Em 1941, o mundo mudou para o figurino que, grosso modo, conhecemos até 1989. Os Estados Unidos deixaram de pertencer ao jogo de relações de forças europeu e mundial: passaram a dar o jogo. A supremacia americana revelou-se de ordem demográfica, militar, tecnológica e económica. Em certa medida, até moral. E no rescaldo da IIGG, a Europa passou a ser um corpo político cuja reconstrução e progresso só poderiam ser concebidas (e executadas) debaixo do chapéu-de-chuva americano (Vide Robert Kagan, Paradise and Power).

2. Muito por força do confronto com o bloco soviético, a Europa deparou-se com o seguinte dilema: o continente está devastado e é urgente reconstruí-lo; porém, do outro lado da Cortina surge uma ameça crescente, que sem hesitações aproveitará qualquer momento de fraqueza europeia. A opção natural (instintiva, imediata) foi formar um único bloco com o parceiro americano. Esta parceria (sublinho parceria) foi composta nos seguintes pressupostos e com os seguintes desideratos: (a) a Europa está destruída e precisa de ser reconstruída e protegida; (b) os Estados Unidos têm de fazer face à ameaça soviética de ordem global; (c) o tampão ao expansionismo soviético será a Europa (palco do conflito, portanto), sendo englobada como parte integrante do esforço de guerra americano, assumindo este o papel de defensor do espaço europeu; (d) formando um único bloco aliado, americanos e europeus deverão ter uma visão conjunta e coerente da situação e das opções a tomar.

3. 1989 mudou este cenário de forma radical. Mudaram os pressupostos: a Europa estava já reconstruída e não mais carecia de ser defendida; os Estados Unidos já não tinham um opositor da mesma ordem de grandeza. Consequentemente, deixaram de fazer sentido os objectivos que compunham aquela parceria: os Estados Unidos deixaram tendencialmente (e deixarão cada vez mais) de englobar a Europa como sua zona natural de defesa, ficando esta entidade por sua conta; americanos e europeus deixaram de ter um denominador comum que justificava uma identidade de políticas internas e externas: os interesses podem agora ser abertamente conflituantes. São estes os dados do problema que muita gente não quer ver. É isto que interessa.

4. É neste quadro que se integram as presidências de George Bush, Bill Clinton e George W. Bush. Qualquer um dos três conduziu (com uma ordem crescente de evidência) a política externa americana de acordo unicamente com o melhor interesse americano. Mais: fizeram-no não só em função do melhor interesse americano, como o modus operandi foi definido pelos americanos sem complacência para com as pretensões europeias. Refira-se que a Europa se coloca, clara e deliberadamente, nesta posição. Basta olhar para o conflito nos Balcãs. Foi resolvido pelos americanos, no consulado de Bill Clinton, a pedido da Europa, quando e do modo que se revelou mais vantajoso para os Estados Unidos. E, da mesma forma, entre outros, Bill Clinton bombardeou, sem dar cavaco, o Afeganistão e o Sudão. E já antes, no Golfo, George Bush tinha tratado de Saddam Hussein como bem lhe aprouve.

5. Dito isto, compreende-se a presidência de George W. E decerto se compreenderá que qualquer presidente americano que aí venha não fará diferente. Porque em causa não está a bondade do carácter de fulanos A e B; nem a simpatia que ambos despertam; nem a sensibilidade que um ou outro poderão demonstrar para com certa situação -- como se uma política externa como a americana pudesse ser ditada por tais coordenadas. Em causa estão as variáveis do problema, que são as mesmas: os Estados Unidos são a única potência com capacidade para projectar força, não tendo pejo em fazê-lo quando isso serve os seus interesses. E não há qualquer alteração do enunciado com Kerry.

6. Disse Robert Kagan, na obra acima indicada, que os Estados Unidos vivem num mundo Hobbesiano, ao passo que a Europa vive num mundo Kantiano. Ou seja, para os Estados Unidos as relações internacionais são feitas segundo o critério da lei da força, enquanto que para a Europa existe uma ordem jurídica internacional a que importa obedecer. O problema é que só a Europa vive nesse mundo, e só vive nesse mundo porque durante 50 anos viveu debaixo do tal chapéu-de-chuva americano. Ou seja, como durante 50 anos a Europa foi poupada a qualquer esforço bélico significativo (o trabalho sujo era para os americanos) e como na Europa floresceu o projecto europeu, criou-se uma arreigada convicção de que os conflitos devem ser dirimidos apenas com recurso ao ordenamento. Não é de estranhar que a argumentação europeia vá neste sentido: não tendo qualquer projecção militar, só lhe resta desviar a discussão para um campo onde ainda conte para alguma coisa. E são ilucidativas da incapacidade europeia para ler o presente as afirmações dos seus líderes de que é preciso «construir uma nova ordem mundial». Meus caros, ela já existe. Desde 1989.

7. Óbices: vários. Em primeiro lugar, ao redor da Europa existe um mundo com outros valores: e aí a baioneta conta mesmo. A Europa não tem baioneta; e a Europa manda cada vez menos. Em segundo lugar, o tal ordenamento tão acarinhado pela Europa é disfuncional. Foi concebido para um mundo que já não existe: o mundo da Guerra Fria. As instituições existentes não têm aptidões funcionais para desempenhar os papéis que se lhes entrega; nem têm o suposto carácter democrático que está na base do louvor que lhe é tecido.

8. O que deve, pois, ser o futuro? Em primeiro lugar, importa ter presente que os Estados Unidos são só mais um dos agentes da nova ordem mundial. É certo que partilham os nossos valores culturais e políticos -- e isso não é pouco, nos tempos que correm. Mas é só mais um agente, há outros. Temos de estar preparados para lidar com todos eles nos termos em que eles entendem. Além de sermos vistos como um parceiro económico essencial, temos de nos recolocar como um agente político e militar incontornável. Como sugerem Kagan e Michael Walzer (A Guerra em Debate), a Europa tem algo de muito bom entre as mãos: este mundo Kantiano é, de facto, uma coisa boa. Mais racional; causador de menos sofrimento. Mas não podemos, sob pena de colocarmos em risco o nosso futuro, utilizá-lo com todos os nossos vizinhos: apenas com aqueles que estiverem dispostos a usar essas mesmas regras. Para os demais, teremos de recorrer aos métodos antigos. É um retorno parcial a um mundo que ficou lá bem atrás: é uma espécie de retorno ao jus gentium romano. É este o desafio europeu; é um desafio de mentalidades.

9. Em suma, o resultado das eleições é perfeitamente indiferente para o objectivo europeu de mudar o mundo em que vivemos. Esse, já mudou em 1989. Se o queremos mudar para algo diferente, somos nós que temos de ter essa iniciativa. A bola está do nosso lado. Temos de deixar de ser reacção: temos de passar a ser acção.

Uma janela aberta para o PR

2004-10-28T13:37:00.000+01:00

1. Marcelo Rebelo de Sousa deixou de exercer um cargo opinativo num meio de comunicação social. Especulou-se, de imediato, que a cessação daquele espaço crítico poderia ter resultado de influências de agentes governativos e/ou de uma influência exercida pela administração da TVI (que não pretenderia ser prejudicada em certos negócios envolvendo o Governo).

2. Em face da gravidade das afirmações, duas entidades iniciaram inquéritos destinados a apurar a verdade dos factos. A Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) fê-lo de seguida, ordenando a inquirição de todos os envolvidos no caso. Depois, a Assembleia da República fez o mesmo. Simplesmente, entendeu que não seria necessário ouvir todas as partes. Entendeu não ser necessário, por exemplo, obter as impressões que o alegado censurado teria recolhido do caso.

3. No decurso do inquérito decorrido na AACS, o alegado censurado confirmou que «sim, senhor, efectivamente fui censurado porque as minhas críticas incomodavam o Governo e, consequentemente, podia a TVI ser prejudicada».

4. Em circunstâncias normais, compete à Assembleia da República averiguar da veracidade de acusações concretas de desvio de poderes que pairem sobre o Governo -- no limite, de um seu Ministro e do seu Primeiro-Ministro. É uma decorrência impreterível do sistema de cheks and balances: é a própria razão de ser da AR. Uma assembleia de representantes popular não persegue outro desiderato principal senão o de fiscalizar, direccionar e autorizar a acção executiva. Nesta perspectiva, o inquérito aberto pela Assembleia da República não pode deixar de averiguar a totalidade dos factos relevantes, razão pela qual não se pode prescindir da inquirição da alegada vítima de censura.

5. Segundo consta nos meios de comunicação social e de acordo com as declarações proferidas pelo Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, partido do Governo, os termos do inquérito em curso na AR não serão alterados; ou seja, nem os agentes governamentais nem a alegada vítima serão inquiridas. Segundo parece, tal não se afigura como necessário.

6. Ora, se se antever do comportamento da maioria da AR que, deliberadamente, não será realizado um inquérito que incorpore factos e meios probatórios que já são do conhecimento público; que se encontra, por esse motivo, em preparação uma decisão necessariamente eivada de autismo; então só resta concluir que a AR se encontra impedida de exercer as suas funções fiscalizadoras da actividade executiva para as quais foi eleita e para as quais está constitucionalmente investida de poderes. E se assim é, no cenário que se ergue neste preciso momento, só resta ao Presidente da República dissolver imediatamente a AR e convocar eleições antecipadas para salvaguardar a legitimidade democrática do regime.

Casos análogos

2004-10-25T16:28:00.000+01:00

Rocco Buttiglione é o nome da mais recente celeuma da política europeia. José Manuel Barroso escolheu-o para se ocupar da política comunitária na área da Justiça. Escolha essa intolerável, de acordo com um coro de críticas: Rocco é católico. Entendem-se como inaceitáveis as opiniões expressas por Buttiglione acerca da homossexualidade e do papel da mulher na sociedade -- que adviriam da sua religiosidade. Mais, entende-se que tais opiniões são repulsivas à luz dos valores maioritários que proliferam no tecido social europeu. E que a sua religiosidade não se coaduna com as tarefas que lhe vão ser atribuídas -- receia-se que tente utilizar os poderes que lhe são conferidos para evangelizar.

Ora, convém esclarecer desde já que este não é um dilema novo. As razões apontadas para obstar ao empossamento de Buttiglione são manifestações da mesma razão que conduziu o Parlamento francês à aprovação da Lei do Véu e que origina o erguimento de obstáculos à adesão da Turquia à UE. E que sustenta a argumentação daqueles que pretendem deixar ao largo do preâmbulo da Constituição Europeia qualquer referência à herança cristã na fundação da Europa -- nem se discutindo, inclusivamente, o contributo das demais religiões abramânicas. Numa palavra: em causa está a contradição existente no nosso mundo europeu entre materialismo secular e crença, contradição essa que já foi apontada, por exemplo, por Akbar S. Ahmed (Pós-Modernismo e Islão).

O que se argumenta é que o projecto europeu é um projecto isento de influências sujeitas a discussão, a divisionismos. É um projecto que se pretende congregador e não representante de um ponto de vista. É por esse motivo que o exercício de funções públicas deve ser dissociado de qualquer código moral -- sobretudo se esse código for oriundo da esfera religiosa. E, do mesmo modo, é por isso que a configuração da própria UE não deve estar relacionada com qualquer legado ou interferência da esfera religiosa.
Nesta perspectiva, aceitar que o projecto europeu está historicamente associado a um legado dessa natureza ou que os agentes políticos envolvidos nesse processo se guiam por esses padrões morais é um retrocesso. Porque tal evento representaria um suposto desvirtuamento do projecto multi-cultural europeu.

É esta a mentira que importa desmascarar. Em primeiro lugar, é uma falsidade histórica. A esfera religiosa teve um papel central na vivência europeia e dos europeus ao longo dos séculos. E constitui um substracto precioso do projecto europeu.
Para além do mais, a argumentação é absurda -- e é absurda porque oculta a verdade. Qualquer indivíduo é um agente moral. Um indivíduo que rejeite um código moral de origem religiosa não irá, consequentemente, actuar cegamente como um autómato. Ele actuará de acordo com outro código moral -- um código moral de índole materialista, onde os vectores de religiosidade não entram. Esse código moral é o do materialismo secular. Simplisticamente e no campo da decisão política, o materialismo secular é um fruto do Iluminismo e do materialismo. É o domínio da tecnocracia, o campo privilegiado do utilitarismo materialista. É esta a verdade que não se diz em voz alta.

Ou seja, o fenómeno a que assistimos não é o da criação de um espaço livre para um exercício asséptico de poderes. O que se quer é substituir um código moral por outro.
A Constituição Europeia, a Turquia, a Lei do Véu e o caso Buttiglione são manifestações de um mundo que se sente pouco à-vontade com a crença. A luta a que assistimos não é, pois, a da defesa do projecto europeu contra investidas de um mundo religioso, velho e regressivo. Assistimos sim à sobrevivência, no espaço europeu, da possibilidade de haver agentes morais que se guiam por códigos religiosos ou não materialistas.

Inversão de valores

2004-10-20T10:49:00.000+01:00

«O ministro da Presidência, Nuno Morais Sarmento, defendeu hoje que deve ser o Governo a definir o modelo de programação da RTP, porque é o Executivo que responde pelas decisões praticadas na televisão pública. "Deve haver uma definição por parte do poder político acerca do modelo de programação do operador de serviço público", afirmou Morais Sarmento [...]. O ministro que tutela a pasta da Comunicação Social lembrou serem "os responsáveis políticos que respondem perante o povo". "Não são os jornalistas nem as administrações que vão responder perante os eleitores" pela informação ou pela programação da estação pública, salientou o ministro. Por isso, disse, é necessário "haver limites à independência" dos operadores públicos sob pena de ser adoptado "um modelo perverso" que exige responsabilidades a quem não toma as decisões."Não tenho direito a mandar, mas tenho direito a ter opinião", sublinhou Morais Sarmento, defendendo que "a RTP ainda tem um longo percurso (a percorrer) a nível dos conteúdos" que transmite».
(in Público)

Em resumo, é o Estado que serve o Governo e não o Governo que serve o Estado. Não fui eu que o disse. Foi o Senhor Ministro.

A confusão estabelecida entre Estado e Governo (corpo político eleitoralmente responsabilizável) e, sobretudo, a confusão reinante acerca de quais os fins a que os bens do Estado devem estar devotados -- de tal ordem que um Ministro defende convictamente que os fins dos bens do Estado devem ser directamente condicionados pela sobrevivência eleitoral do Governo -- são uma clara demonstração da inaptidão deste corpo governativo em conformar-se com as regras democráticas. Não passa um dia sem que fique (ainda mais) demonstrada a carência de legitimidade democrática deste Governo e dos seus actos.

Falência da legitimidade democrática

2004-10-15T13:51:00.000+01:00

1. Um governo democrático conhece duas fontes de legitimação (preferencialmente cumulativas) para o exercício dos poderes públicos: a legitimidade representativa; e a legitimidade de exercício.

2. A legitimidade representativa é a admissibilidade, determinada pelo resultado do voto, de um decisor público tomar decisões que afectam toda a colectividade. Num plano eminentemente teórico, o voto constitui uma declaração de constituição de mandato político: ao votar, o cidadão escolhe quem o representa e quem deverá decidir no seu melhor interesse. A justificação e a validade da actividade realizada por esse mandatário reside, pois, na escolha popular e no depósito da confiança colectiva: o decisor decide porque, muito simplesmente, a maioria determinou que ele decidisse. É uma legitimidade formal.

Reflexamente, se as decisões públicas são tomadas por agentes investidos de poderes públicos na sequência de outro processo que não o da escolha colectiva da maioria da população, essas decisões têm outro cariz que não o democrático -- terão, na verdade, o cariz equivalente ao método que presidiu à sua escolha.

3. A legitimidade de exercício é um conceito moderno. Consiste na admissibilidade de um decisor público tomar decisões que afectam toda a colectividade, determinada pela própria natureza da decisão, a qual se deve conformar com os princípios que enformam o estado de direito democrático. Tomemos um exemplo clássico fornecido por Popper: o decisor público ordena que os impostos sejam todos e apenas pagos por uma minoria da população (nomeadamente, pelos cidadãos que tenham menos de 1,60m) (Open Society and Its Enemies). O que está em causa já não é saber qual a fonte de autoridade do decisor, mas sim saber se a decisão em si poderia ser tomada pela maioria da colectividade sem que tal significasse a falência da própria colectividade e do sistema democrático. É que, no caso acima apontado, a consequência previsível seria a cisão da colectividade: os cidadãos com menos de 1,60m abandonariam a dita colectividade, excluídos que foram de nela participar em condições de justiça e igualdade. É uma legitimidade substancial.

A legitimidade de exercício surge também como coordenada primordial do funcionamento da máquina governativa: nas palavras de Hayek, «não são os poderes efectivamente detidos pelas assembleias democráticas, mas os poderes que estas atribuem aos administradores investidos na prossecução de determinados objectivos que constitui hoje o perigo à liberdade individual. Tendo concordado que a maioria deve emanar normas às quais obedeceremos na busca dos nossos objectivos individuais, encontramo-nos mais e mais sujeitos às ordens e à arbitrariedade dos seus agentes» (The Constitution of Liberty, p. 116).

Também aqui reflexamente, se as decisões públicas que são tomadas têm outra natureza que não compatível com o regime democrático, então a legitimidade para as tomar terá o cariz equivalente à natureza dessas decisões.

4. O partido que sustenta o presente governo constitucional foi objecto de sufrágio directo. Mas, na verdade, a vontade dos cidadãos no momento do voto não foi formada no pressuposto fáctico de ser este o Presidente do partido e estes os membros dos respectivos órgãos partidários. Ora, bem se vê, quando se escolhe um mandatário, escolhe-se um indivíduo -- pelo que sempre estará aí questionada a legitimidade representativa. Mas mesmo que se entenda que pelo voto se escolhe um grupo de onde poderá sair um indivíduo que será o mandatário, sempre se deverá conceder que esse grupo não é, definitivamente, aquele que actualmente compõe a cúpula do maior partido do Governo.

Temos, assim, uma situação que, não sendo de outra natureza que não a da legitimidade representativa, está precisamente na sua fronteira. É uma situação de grande fragilidade. E que carece, decisivamente, de ser amparada pela legitimidade de exercício.

5. Façamos um breve apanhado dos factos mais recentes.

A gestão da educação nacional, que o Estado Português assume como sua tarefa, está a ser realizada no campo da arbitrariedade. No que concerne à colocação dos professores, o certo é que a mesma não foi realizada de acordo com as regras previamente definidas -- em bom rigor, foi feita de forma verdadeiramente caótica. O grau de certeza criado no campo da autonomia privada foi zero.

Um Ministro do Governo interpela e invectiva um cidadão que profere opiniões pouco abonatórias acerca do trabalho daquele órgão. Apela à intervenção de uma autoridade pública para averiguar da correcção dessas opiniões. O dito cidadão é afastado do local a partir de onde emitia a sua opinião. Esta factualidade -- sem entrar, portanto, na questão de saber se foram feitas pressões directas e subreptícias, as quais já seriam do foro criminal -- é quanto baste para concluir que o Governo entra no campo da arbitrariedade. Naturalmente, qualquer cidadão sentir-se-á constrangido em proferir a sua opinião se souber que, se o não fizer de modo suficientemente abonatório para o Governo, este poderá lançar contra si os instrumentos coercivos que tem ao seu dispor. O grau de certeza criado no campo da autonomia privada foi zero.

Finalmente, as notícias vindas hoje a lume indicam que a proposta de Orçamento do Estado prevê a extinção de benefícios anteriormente atribuídos aos cidadãos. Sem que nada o fizesse prever. Sem que aos cidadãos fosse dada a possibilidade de alterar as escolhas anteriormente feitas sobre as opções tomadas pelo mesmo Estado. O grau de certeza criado no campo da autonomia privada é zero. Mas mais: consta que se pretende inverter o ónus da prova em matéria tributária, o que, em síntese, obriga o contribuinte a realizar, perante o Estado, uma probatio diabolica: provar que não auferiu os rendimentos que o agente do Estado supõe que ele auferiu. Ora, as normas segundo as quais o cidadão tem de provar, por via regra, a sua inocência perante a Administração e de que, em consequência, o Estado funciona no pressuposto de que pode actuar livre e injustificadamente sobre o cidadão são o arquétipo do estado totalitário. São, pura e simplesmente, o abandono da Rule of Law e do Due Process of Law, os quais constituem as pedras basilares de uma sociedade democrática (F.A.Hayek, The Road to Serfdom). E chamando uma vez mais Hayek, «se algo foi demonstrado pela experiência moderna a este respeito, é que, uma vez que amplos poderes coercivos são atribuídos a agências governamentais para fins específicos, esses poderes não podem ser efectivamente controlados pelas assembleias democráticas. Se estas não determinam os meios da sua utilização, as decisões dos seus agentes serão mais ou menos arbitrárias (The Constitution of Freedom).

O presente Governo atingiu, absolutamente, o ponto de inexistência de legitimidade de exercício.

6. Não reunindo qualquer legitimidade de exercício e não dispondo de uma sólida legitimidade representativa, a permanência em funções deste governo apenas se justifica pelo revestimento de outro tipo de legimitidade, necessariamente não democrática.

O desafio do Papa

2004-10-10T23:19:00.000+01:00

Sejamos claros. A sociedade em que vivemos é uma sociedade materialista. Consumista. Hedonista. Adora a juventude, odeia envelhecer. E isto porque a juventude é sinónimo de combustão rápida, de vida vivida nos limites, de satisfação de toda e qualquer vontade sensual. É um constante turbilhão de sensações, um irresistível e amoral apelo aos sentidos. E parar esse turbilhão é envelhecer. Morrer.

É por isso que esta sociedade não sabe conviver com a morte. Não a aceita. E por isso não aceita os velhos. Não vale a pena sermos meigos com as palavras: esta sociedade tem nojo de envelhecer. E tem nojo dos velhos. Nojo. Enoja-a a incapacidade, a dependência, a limitação, a ponderação que lhes enforma a vida. Enoja-a o transtorno que eles causam nos mais novos.

Vemos tudo isso no nosso culto da juventude. É lindo ser jovem -- mesmo com 60 anos. Fazemos ginástica, dietas, curas, embelezamentos, rejuvenescimentos -- um afã frenético, doentio, semelhante ao de um náufrago que luta por se manter à tona. Vemos isso no destino final que damos aos nossos velhos, guetos de morte silenciosa.

Esta mentalidade doentia manifesta-se também na opinião comum exprimida acerca de S.S. o Papa João Paulo II. É banal ouvir dizer que deveria retirar-se; porque está velho; porque está doente; porque já não está em condições; porque já não se mexe; porque mal fala. Sem um mínimo de reflexão, o nosso impulso é concordar: «ele já deu muito, mas está na hora de mudar. É preciso dar o lugar a alguém mais novo, mais vibrante».

Ora, se pensarmos um pouco sobre o assunto chegamos rapidamente à conclusão de que o Papa nos dá, assim, o maior testemunho de humanidade de que temos memória nos tempos mais recentes. E um testemunho muito mais valioso de o que qualquer outro (mais novo), na sua posição, poderia dar.

Porquê? Porque ele não desiste. Para ele, a velhice e a doença são meras vissicitudes, obstáculos a superar, que não o impedem de fazer o que tem a fazer. A doença não o condiciona -- e se não o condiciona, não o define. A velhice também não o condiciona -- e, por isso, também não o define. Assim, ser ou não velho é indiferente para a definição da sua humanidade, para a medição da sua utilidade ao próximo. Transforma-se assim num exemplo de vitalidade -- independentemente da sua doença e da sua velhice. Uma demonstração de que nenhum ser humano tem prazo de validade, de que não há limites para o valor da vida humana e de que nenhuma pessoa pode ser substituída por outra.

Mas o Papa não se limita a conduzir impassivelmente a sua vida. Poderia, de facto, remeter-se a uma vida útil mas mais discreta. Não é, contudo, essa a sua opção. Ele faz mais: ele expõe-se. Sabe qual o mundo que nos rodeia e vem interpelar-nos. Ele exibe-nos as suas limitações físicas. Fá-lo para que todos o vejam a superá-las. É um moscardo da nossa consciência. O resultado é um comovente testemunho do verdadeiro sentido da dignidade da pessoa humana.

A nossa sociedade ocidental vive uma crise de valores. Essa crise manifesta-se também (e sobretudo) na nossa relação com a velhice. E a resposta mais vigorosa é o nosso Papa que a dá. Como Cristo. Com o holocausto do seu corpo.

Penetra

2004-10-08T10:59:00.000+01:00

Para quem não consegue ler a legenda: «Descrição: O Presidente George Bush, à esquerda, cumprimenta o Presidente da Guatemala Oscar Berger, ao centro, e um homem não identificado num almoço para os líderes mundiais presentes no dia de abertura da 59.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas».

O Tempora! O Mores!

2004-10-07T11:19:00.000+01:00

Séneca diz qualquer coisa como isto: «Comentemos um erro, um mal. Habituamo-nos ao erro e ele torna-se um vício; e, finalmente, o vício entranha-se e torna-se a normalidade. Assim chegamos ao ponto mais baixo da corrupção moral» (Cartas a Lucílio). Este ensinamento é precioso no âmbito da Teoria da Avaliação Moral. Apela a uma apreciação consequencialista dos nossos actos.

Numa esfera eminentemente individual, impõe uma análise constante das nossas acções, impõe que nos questionemos a toda a hora acerca da justeza e da bondade das nossas opções. Em concreto: «o meu acto é um erro? E se o for, o meu acto subsequente contribui para o enraízar? Ou para o extirpar?» São questões que nos levam a um aperfeiçoamento ético individual, a percorrer um caminho no sentido da Virtude e da Sabedoria.

O mesmo juízo tem aplicação na esfera colectiva, na res publica. Quando Séneca nos interpela neste campo, em que moldes o faz? «Este acto é errado? Em que medida os meus actos o defendem? Ou o contrariam?» Aqui, o apelo é dirigido à nossa responsabilidade de agentes políticos inseridos na sociedade: somos sempre responsáveis pelo estado de coisas em que vivemos, ou porque o provocamos ou porque o incentivamos ou consentimos. E o objecto do apelo é sempre o bem moral geral, o bem comum.

Serve tudo isto para dizer o seguinte: nos tempos que correm, há um estado de espírito generalizado de complacência para com a actividade governativa. Não só para com o Governo; mas para com toda a actividade governativa. Isto das velhas frases de recriminação da classe política -- em que «eles» constituem um grupo à parte -- não são uma forma de atribuição de responsabilidades: são uma forma de demissionismo. Assistirmos aos erros e nada fazermos coloca-nos na segunda parte do dilema. Ou seja, contribuímos para transformar erros em vícios. Não nos queixemos, depois, quando tivermos de conviver com essa podre normalidade.

JUDEN RAUS!

2004-10-04T11:27:00.000+01:00

Aluna Muçulmana Rapou o Cabelo para Continuar a Estudar

Sexta-feira passada, Cennet, de 15 anos, apresentou-se no liceu de Estrasburgo de cabeça rapada, esperando assim ser aceite nas aulas sem violar os princípios da sua religião, que lhe recomendam não mostrar o cabelo. «Rapei o cabelo para obedecer a duas leis: à lei de Deus e à lei francesa», explicou esta aluna muçulmana, de origem turca, que usa o véu desde os 11 anos.
Com a entrada em vigor da lei sobre os sinais religiosos ostensivos, no começo deste ano escolar, Cennet pensava ter encontrado uma solução ao apresentar-se à entrada do liceu, a 2 de Setembro, com um chapéu na cabeça. O reitor pediu-lhe para o retirar, e perante a recusa da aluna, instalou-a a estudar na biblioteca. Seguiram-se três semanas de diálogo entre a direcção do liceu e a aluna, em conformidade com a directiva de aplicação da lei. Mas o bloqueio era total e Cennet estava ameaçada de expulsão.
A jovem de 15 anos, que recusa seguir o ensino por correspondência - cujos custos são pagos pelo Estado nos casos em que o não respeito da lei sobre os sinais religiosos provoque a expulsão dos alunos - quer antes de mais estudar numa sala de aulas com outros colegas. Única menina de uma fratria de cinco rapazes, Cennet não conta com o assentimento nem da mãe, nem do pai e ainda menos dos irmãos na sua resolução de usar o véu. «Mas esta decisão é dela, e o nosso dever de pais é darmos-lhe o nosso apoio», disse a mãe à agência Reuters.
Este caso algo triste é uma excepção nesta «rentrée» escolar que prometia ser explosiva com a entrada em vigor da lei sobre os sinais religiosos. Mas o rapto de dois jornalistas franceses no Iraque, e a exigência de anulação da lei feita a Paris pelos seus captores, o grupo islamita radical «Exército Islâmico no Iraque», mudou completamente a situação.
A comunidade muçulmana, que se sentia particularmente visada pelo texto legislativo - mesmo que ele se aplique a todas as religiões -, mobilizou-se inteiramente a favor da libertação dos jornalistas e contra a reivindicação dos raptores. Nestas circunstâncias, nenhuma família desejou entrar numa prova de força com o Estado.
Há apenas 28 casos de bloqueio recenseados, actualmente, em toda a França. Em geral, todos os alunos podem usar os sinais religiosos que desejarem, devendo retirá-los apenas à entrada do estabelecimento escolar público. Um mês depois da entrada em vigor da lei, os jovens que mais sofrem são, afinal, os "sikhs", a quem a sua crença religiosa impõe nunca cortar o cabelo e de o cobrir obrigatoriamente com um turbante.
(in Público, 3 de Outubro de 2004)

Esta notícia merece-me dois comentários.

1. As consequências da segregação começam a fazer-se sentir. Para uma muçulmana, a única forma de compatibilizar a sua fé e a lei -- porque pretende, livre e voluntariamente e no cumprimento dos ditames da sua fé, usar o véu -- é rapar o cabelo. Essa é a única forma de entrar numa escola pública francesa. Ou seja, é perfeitamente razoável, em França, adoptar leis que geram, em nome de uma suposta secularidade, auto-mutilações físicas. O filme não é novo; mas em todo o caso, uma salva de palmas para o governo francês...

2. Destaque merece também o tratamento tendencioso da notícia (cujas partes mais gritantes não deixei, nos últimos três parágrafos, de sublinhar).

O caso é «algo triste». Causa alguma sensação -- mas não muita; não demais. Não é muito importante, é só uma rapadela numa selvagem apegada ao seu totem. Além disso, foi uma excepção, o que demonstra a perfeição e bondade da lei. Que até os deixa usar isso na rua, só não podem usar é onde estudam... É uma cabotina, é o que é. E só mais 28 pessoas é que deram problemas. Isto num país inteiro! E muita sorte têm, porque os irmãos deles andam a raptar pessoas lá no Iraque e à conta disso deviam era levar nas orelhas. Mas não provoquem o Estado Francês! Caladinhos é que é bonito!..

Para quando um «ranking» de sindicatos?

2004-10-04T10:52:00.000+01:00

Carregal do Sal mudou de «estratégia» depois dos
«rankings»
Não houve excepção: todos os órgãos da Escola Secundária de Carregal do Sal, no distrito de Viseu, analisaram «cuidadosamente» os resultados dos «rankings» divulgados em anos anteriores, sobretudo o de 2003. «Discutimos os nossos resultados e tentámos arranjar estratégias para melhorarmos», recorda Ana Magalhães, presidente do conselho executivo.
Os primeiros resultados estão à vista: de 2003 para 2004, a escola subiu 175 lugares na lista que analisa a média das oito disciplinas. Já no que toca apenas aos resultados de Matemática, a recuperação foi ainda maior: da 396.ª posição, passou para a 35.ª, com uma média de 11,7 valores.
Qual foi o segredo? «Uma das coisas que fizemos foi repensar os critérios de avaliação. Decidimos que teríamos que dar mais ênfase ao conhecimento dos alunos, sobretudo aos do secundário, que estão já noutro patamar», explica Ana Magalhães.
No caso da Matemática, a escola chegou à conclusão que, também no ensino secundário, seria benéfico concentrar as aulas da disciplina nos primeiros tempos da manhã, altura «em que os alunos» estão mais frescos». Para além disso, para os estudantes do 12.º ano, foi criada, desde o arranque do ano lectivo, uma aula semanal suplementar. A escola decidiu também que o professor de matemática deveria acompanhar os alunos desde o 10.º ao 12.º ano, para assegurar «continuidade pedagógica».
(in Público, 2 de Outubro de 2004, Destacável «Ranking»)

Fenprof diz que «rankings» são «mistificadores e demagógicos»

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) volta este ano a demarcar-se da iniciativa de publicitar a lista ordenada das escolas secundárias com base nas notas dos exames nacionais do 12.º ano, divulgada ontem por vários órgãos de comunicação social. Em comunicado, a estrutura sindical escreve que o «discurso que reduz os indicadores de qualidade das escolas aos resultados dos alunos nestas provas é mistificador e demagógico».
As razões apontadas pela Fenprof são várias, a começar pelo facto de não se poder avaliar as escolas «tendo apenas em conta os resultados dos alunos em exame». Até porque a Lei de Bases do Sistema Educativo atribui à escola várias finalidades, nomeadamente «o desenvolvimento de capacidades e comportamentos que não são avaliáveis em testes escritos».
Por outro lado, a federação entende que estes «rankings nada dizem sobre o contexto em que cada escola se insere, os recursos de que dispõe, os processos que desenvolve e os resultados que obtém nas várias vertentes do seu trabalho».
A Fenprof critica ainda o facto de estas listas serem apresentadas como «pretendendo ser um estímulo à melhoria das "piores" escolas», mas que acabam por «colocar dificuldades acrescidas, tornando os estabelecimentos de ensino alvo de discriminação e desmoralizando alunos, professores e pais».
Ou seja, conclui a federação, os «rankings» servem apenas para «induzir uma lógica de mercado na educação» e constituem uma forma de «publicidade enganosa». Para a Fenprof, só uma avaliação integrada das escolas permite ter uma informação «credível».
(in Público, 3 de Outubro de 2004)

Como pode a Fenprof desejar ser parceira de reforma do sector educativo? Os professores são seus reféns.

Ler estatísticas

2004-09-29T11:47:00.000+01:00

Em comentário a este post de JZM, no Impecável, sói dizer o que se segue.

JZM parte dos seguintes factos, retirados do «Relatório do Emprego na Europa 2004»:

- nos últimos cinco anos, a UE apresentou uma taxa de crescimento de emprego de 4,9%;

- nos últimos cinco anos, os EUA apresentaram uma taxa de crescimento de emprego de 2,9%;

- o sector industrial dos EUA perdeu mais 2,5 milhões de postos de trabalho do que o da UE;

- a UE criou 10 milhões de empregos no sector dos serviços;

- o crescimento do emprego na UE, no ano passado, foi de 0,2%;

- o crescimento do emprego nos EUA, no ano passado, foi de 0,9%;

- na linha das conclusões do Relatório, os EUA e o Japão registam melhores níveis de desempenho, tanto ao nível do crescimento de emprego, quanto ao nível do mercado laboral;

- a Europa apresentou uma recuperação económica mais ténue.

Tomando estes factos, JZM conclui, quanto ao crescimento do emprego, que Portugal apresenta uma taxa de crescimento do emprego inferior à média comunitária e que a UE, embora com um crescimento económico genericamente inferior ao dos EUA, apresenta níveis de crescimento de emprego superiores à “terra de todos os sonhos”.

Ora, e em relação ao último facto retirado do Relatório, é realmente estranho que a UE tenha um índice de crescimento do emprego sem um equivalente crescimento da economia. Porque, em bom rigor e numa economia saudável, são fenómenos indissociáveis. Para que efeito iria um empresário criar postos de trabalho sem ter um escoamento que o justifique?

A estranheza também não passa ao lado de JZM: «não deixa de ser paradoxal que na Europa a criação de emprego não venha directamente associada à produção de riqueza económica, registando-se mesmo uma tendência para o afastamento entre os dois pólos de análise [sublinhado do Peço a Palavra]».

A minha divergência com JZM surge na sua explicação para o fenómeno: esta, «embora de contornos simplificantes, pode buscar-se na diminuição das garantias juslaborais e, por consequência, na maior volatidade do mercado de emprego que vem atravessando quase todos os Estados-Membros: potenciando uma maior rotatividade no trabalho (turn-over), este factor acaba por diminuir os ciclos temporais de desemprego, ainda que a expensas de um enfraquecimento da posição garantística outrora ocupada por quem dispõe (ou quer dispor) da sua “força de trabalho”».

Na minha opinião não é a volatilidade que explica o fenómeno. E porquê? Porque essa volatilidade não existe numa escala que justifique tornar-se numa causa.

1. Em primeiro lugar, a relação jurídica laboral na UE está longe de ser uma relação de igualdade de partes como a que existe nos EUA. A relação jurídica laboral continental é consabidamente uma relação assente na desigualdade de partes, política e historicamente motivada. Não tenhamos pruridos: é uma opção, há muitas décadas assumida pelas sócio-democracias europeias, de defesa do trabalhador no sentido da sua estabilização profissional. Os ordenamentos jurídicos europeus partem do pressuposto de que o empregador se encontra numa situação de facto de força, contrabalançando-a com um importante acervo de direitos e garantias atribuídos ao trabalhador. Não é permitida, consequentemente, uma verdadeira agilidade nos processos de contratação e despedimento.

E mesmo que existisse a dita «volatilidade laboral» na UE, ela estaria ainda longe da sua homónima americana. E assim sendo, ergo sum, nos EUA o crescimento do emprego deveria ser superior -- o que não sucede.

2. Em segundo lugar, o espaço comunitário (ainda) não funciona como um espaço onde os cidadãos circulam livremente em busca de emprego, independentemente da sua nacionalidade. Dito de outro modo: os dinamarqueses não procuram emprego em Portugal; nenhuma família de Ferrol, Galiza, se muda pacatamente, de armas e bagagens, para Kalámata, Peloponeso. Já ao contrário, os EUA funcionam como um único mercado laboral, o que facilita o casamento de oferta e procura. Justificar-se-ia, então, uma superiorização da empregabilidade nos EUA face ao espaço europeu -- o que, como se viu, não é o caso.

Em suma, a dita volatilidade não é a resposta para o fenómeno. Qual é, então?

Há uma razão formal e outra material.

1. A razão formal para o menor crescimento do emprego nos EUA é, simplesmente, o facto de aí o desemprego ser, à partida, muito menor do que na UE. E se o desemprego é menor, o aumento do emprego é, reflexamente, menor -- há menos para crescer. A Argentina também tem taxas de crescimento de 100%; mas apenas porque atingiu, antes, um ponto nulo de retrocesso. São os problemas das estatísticas.

2. A razão material para o fenómeno encontrar-se-á no desemprego absorvido pelo funcionalismo público. Não nos podemos esquecer: (i) das mais recentes medidas anunciadas pelo governo federal alemão no sentido de «emagrecer» o Estado; (ii) que o aumento do desemprego em Portugal acentuou-se com a suspensão de contratação de funcionários públicos, imposta em 2002. Por outro lado, qual é a criação de riqueza produzida pelo funcionalismo público? Objectivamente, nenhuma. Assim, este aumento do emprego não carece de riqueza aprioristica. Aliás, o crescimento do funcionalismo público tem, por via de regra, o efeito de entravar o próprio crescimento económico. Que tipo de actividade prestam os funcionários públicos? Serviços. Quantos funcionários públicos foram contratados na zona da UE e quantos o foram nos EUA? Muitos mais.

Menos uma nuvem

2004-09-27T13:06:00.000+01:00

Deve ser duro viver a vida de João Soares. Tem de lutar não com os desafios que a sua própria vida lhe colocaria -- mas os do seu pai. Ou de satisfazer os desígnios que não os dele -- mas os do seu pai.

Este estado constante de viver uma vida que não a sua tem os seus reveses. E certamente também para nós, comuns cidadãos. Porque sofremos os danos colaterais resultantes da sua tentativa de ser alguém, de pensar alguma coisa, de querer chegar a algum lado. Digamos que o seu problema pessoal não é negligenciável -- porque cai em cima de nós.

Bom, cumprindo o seu artificial desígnio, João Soares fez-se ao lugar. Não se lhe viu uma ideia, um raciocínio, um gesto de lucidez, uma proposta de racionalidade. Apenas uma imagem de um homem a cumprir um papel que não é seu, eventualmente interrompida por vómitos de incontido rancor e despeito contra PSL.

Como seria de esperar, este nosso candidato não ficou sozinho na corrida. Mas não se amedrontou. João Soares foi lá. Foi até ao fim. Reuniu 900 votos. Pode agora pegar neles e diluir-se, para sempre e finalmente, no suave conforto do esquecimento. O País também agradece.

Não se pode ser cabotino

2004-09-27T13:03:00.000+01:00

Pelo menos para sempre. Decidi pôr links.

King Kong

2004-09-24T09:34:00.000+01:00

Não quero ter a pretensão de julgar estar a ver o que mais ninguém vê. Mas quer-me parecer que o problema da colocação dos professores nas escolas de ensino público não nasce deste governo ou, sequer, do programa informático em causa. Sem desrespeito para os problemas e sofrimento causados, esta história, vista em comparação com o problema maior em que se insere, tem contornos de charivari.

1. Em primeiro lugar, qual é o verdadeiro e grave problema -- que ninguém discute?

Imaginem que são responsáveis por uma organização que tem 50.000 funcionários aptos a exercer uma actividade de tipo A. Imaginem que a vossa organização tem 50.000 postos de trabalho de actividade de tipo A. Imaginem que esses 50.000 postos de trabalho se pulverizam por várias centenas de locais de trabalho (micro-organizações). Importa distribuir esses 50.000 funcionários por esses 50.000 postos de trabalho. Como o fariam?

Bom, a tarefa tem a dimensão e a complexidade de um colosso! Eu pelo menos, e por uma lógica de bom senso, determinaria um sistema de casamento directo entre oferta e procura. De um lado, os funcionários candidatar-se-iam directamente às micro-organizações que bem entendessem. Por seu turno, as micro-organizações escolheriam para os seus postos em falta, pelo tempo que se entendesse conveniente, os candidatos que melhor preenchessem os critérios de necessidades por aquelas fixados. Caberia aos serviços centrais, apenas, zelar pela legalidade das decisões e corrigir eventuais necessidades insupridas. Desta maneira se obteria uma optimização da satisfação de oferta e procura.

Confrontado com este cenário, porém, a opção do Estado português é: a distribuição desses funcionários é (re)feita anualmente porque só é válida por um ano; e, além do mais, essa distribuição (anual) é realizada num único processo global, centralizado num único serviço sediado num único local.

Como é bom de ver, só o Estado português tomaria esta opção. Nenhuma organização minimamente racional ponderaria (re)colocar ciclicamente 50.000 funcionários em 50.000 postos de trabalho e, para além do mais, fazê-lo (nem que fosse uma só vez) através de um processo único e centralizado. Esses são métodos próprios de estados socialistas, burocráticos e centralizados -- numa palavra, totalitários. São, por definição, um convite à inépcia e ao atropelo da persecussão do melhor interesse público e/ou individual. O gigantismo do trabalho gera um número proporcional de erros de distribuição e de insatisfação (de cada um dos funcionários) com o resultado (indesejado). Não é à toa que os actos administrativos em massa e de efeito imediato são olhados de viés.

Foi só por mero acaso, ou por fruto de esforços individuais pontuais, que esta mastodôntica tarefa nunca implodiu antes. It was bound to happen. Era uma questão de tempo. O tal programa, que se limitou a ser incapaz de produzir essa tarefa, foi só um gatilho.

2. Ainda que a colocação dos professores tivesse ocorrido atempadamente, nem por isso o resultado seria satisfatório.

Como se disse acima, estamos sempre perante um método verdadeiramente totalitário de distribuição de trabalho, pelo que as consequências negativas têm de se repercutir para além de no próprio procedimento. Com efeito, não podemos esquecer as queixas dos professores, que se repetem anualmente, que não conseguem ter estabilidade profissional e pessoal. Por outro lado, o próprio funcionamento das escolas e a qualidade das aulas leccionadas não pode deixar de ser deficiente por força da impreparação e da excessiva flexibilidade. As escolas e os professores dificilmente conseguem ter uma visão estrutural do ensino adaptado à zona onde estão integrados. O planeamento micro (a nível das escolas) não existe. Não existe continuidade.

No entanto, no que toca ao futuro e no que respeita a atribuir autonomia às escolas e a profissionalizar a sua gestão, não temos novidades. Dir-se-ia que o sistema é bom.

E agora, para algo completamente diferente

2004-09-17T13:27:00.000+01:00

recomendo a leitura do Codex Romanoff, de Leonardo da Vinci (Notas de Cozinha de Leonardo da Vinci, Artemágica Editores, 2002).

Podem, por exemplo, informar-se "Acerca dos Muitos e Curiosos Usos do Pepino", ficando desde já avisados para não repetir a façanha de «Elena Bastibari, queimada na fogueira por se entregar a folguedos com um deles».
Mais. Depois de observar os modos e os hábitos dos convivas à mesa do seu patrono, o bom Leonardo aconselha vivamente a: não se sentarem em cima da mesa; não se sentarem debaixo da mesa; não pôr a cabeça em cima do prato para comer; não limpar a faca às vestes do vizinho; não guardar comida na bota; não cuspir à frente do anfitrião; não cuspir ao lado do anfitrião; não agredir os pajens; não fazer propostas obscenas aos pajens; não pôr os pés em cima da mesa; não vomitar à mesa; não urinar à mesa; não fazer pantominices em cima da mesa; não acender fogos em cima da mesa; não pegar fogo ao vizinho.
Fica ainda o alerta para o facto de o Pudim Branco não ser aconselhável a quem tenha contraído a peste. Ainda bem que fiquei a saber isso.

Viver a Igreja. E viver na nossa sociedade

2004-09-13T10:49:00.000+01:00

Vem este post a propósito do enterro de Luís Nunes de Almeida (LNA). Uma história que retrata a presidência de um homem que vive para complicar. E que demonstra que hoje, em Portugal, ser católico é um desafio.

LNA era maçon. Tinha dito aos seus que era seu desejo, quando abandonasse esta vida, que lhe fossem feitas exéquias fúnebres maçónicas. Disse ainda que gostaria que as mesmas decorressem na sua Loja.

Postas assim as coisas, seria óbvio o desenrolar dos factos. LNA teria as suas cerimónias fúnebres a decorrer pacatamente no local que havia entendido por bem: uma loja maçónica. Pois bem, talvez porque assim fosse demasiado fácil, Jorge Sampaio terá dado instruções no sentido de que as mesmas decorressem na Basílica da Estrela. Aí, um conjunto de maçons encerrou uma capela e realizou actos litúrgicos maçónicos.
Que dizer?

Isto. Que Jorge Sampaio conseguiu, desde logo, contrariar o último desejo de um morto. Mas mais. Que conseguiu ofender toda uma comunidade de crentes -- e isso não está à altura de todos; só os políticos mais inábeis o conseguem. De facto, a Igreja vem afirmando, ao longo de alguns séculos, a incompatibilidade entre a Fé e a crença maçónica, regular ou irregular. Só se pode adorar a um Deus. Sendo os templos da Igreja consagrados com a presença Divina, a adoração de um deus pagão numa igreja é uma profanação desse espaço e, consequentemente, uma violação da integridade religiosa de todo o católico. Para Presidente-de-todos-os-Portugueses, não está nada mal.

Mas merecedor de idêntica atenção é o estado de espírito que este episódio gerou em parte da sociedade -- o qual reflecte o estado de espírito em relação à Igreja.

Demonstrado ficou o respeito que os maçons (ou a sua maioria -- não estou lá dentro para saber) têm pela fé cristã e, sobretudo, pelos cristãos. Ou seja, nenhum. Porque sabem bem que um templo é um local devotado a uma certa crença que merece o maior respeito da parte daqueles que não professam essa religião. Tanto assim é que têm os seus locais de culto e a sua liturgia defendidos pelo secretismo.

Mas ficou ainda demonstrado, através do silêncio comprometido, os olhos com que o resto da sociedade vê a Igreja. Um local de culto da Igreja é profanado? "Tudo bem, não há crise. Os católicos são muito esquisitos, não tem mal nenhum". Não há quem levante a voz em desaprovação. Mas tivesse ocorrido a situação inversa e lá teríamos as habituais sumidades espumando o fervor anti-clerical, a história do salazarismo bafiento e tudo o resto.

Utilizam-se hoje, claramente, dois pesos e duas medidas no juízo social e público dos actos de quem é católico e de quem não o é. À Igreja, tudo se permite que se lhe faça. Parece que é uma pessoa que tem uma dívida histórica à Humanidade que só uma infindável sucessão de abusos pode saldar. Porém, já a tudo o que é novo a palavra de ordem é "liberalidade". Quando o Santuário de Fátima é apontado, numa publicação da responsabilidade de um grupo de homossexuais, como um destino turístico gay, a reacção dos meios de comunicação social é contar a coisa por entre sorrisos e piadas cúmplices -- como se o facto fosse uma mordaz sátira do destino e como se uma vivência sincera da Fé fosse uma impossibilidade natural.

É certo que, para o católico, a Igreja não é um edifício. A Basílica bem pode ruir. O templo está em cada um de nós. Nós somos a Sua Igreja. E como já disse antes, "felizes sereis, quando vos insultarem e perseguirem e, mentindo, disserem todo o género de calúnias contra vós, por minha causa. Exultai e alegrai-vos, porque grande será a vossa recompensa no Céu; pois também assim perseguiram os profetas que vos precedera". Mas se, em consciência, não quiserem perseguir alguém somente por força da sua fé, por favor, não profanem os nossos templos onde o Santíssimo se encontra em exposição.

Nova farpela

2004-09-10T13:49:00.000+01:00

Dei um banho e uma penteadela no blogue. Espero que esteja do vosso agrado.

Ainda o véu

2004-09-07T11:11:00.000+01:00

Miriam Assor escreveu no Independente: "O Hitler ia gostar desta França". E é que ia gostar mesmo.

Muito mau

2004-09-07T00:43:00.000+01:00

Neste Verão li o "Ética para a globalização", do Peter Singer. Muito mauzito.
O ensejo é razoável. Singer tem uma sincera preocupação social e entende que o seu utilitarismo pode ser um condutor para o universalismo.
Todavia, nota-se desde o início que é um texto comprometido: o autor pretende demonstrar uma conclusão, a saber: o mal do mundo nasce dos Estados Unidos e do comércio livre (materializado na pérfida OMC), os quais devem ser profundamente remodelados para que possa haver igualdade e democraticidade a nível mundial.
Depois, o livro de Singer é uma sucessão de incorrecções factuais, de contradições argumentativas e de escolhas (injustificadamente) arbitrárias.
Mas se num primeiro momento o livro indispõe, logo de seguida o espírito sossega. Porque Singer avança com sugestões concretizadoras do seu ideário. Toda aquela confusão mental, aquele preconceito mal escondido, tornam-se, por fim, ridículos. Propostas da mente delirante: formação de um comité de "especialistas em democracia" (sic) que decidiriam se um país reúne condições para pertencer às Nações Unidas; representações nacionais, na Assembleia das Nações Unidas, de acordo com a população de cada país; embargo económico, mundial e total, no campo de matérias primas escassas -- como o petróleo, madeira, etc. --, a países que sejam ditaduras não-"soft" (!); obrigação de os Estados Unidos reflorestarem o seu país até ao nível existente antes da colonização europeia.
Enfim, uma obra a citar com frequência no Fórum Social Português.

Desabafo

2004-07-23T17:44:00.000+01:00

Estou a ler "O Personalismo", de Emmanuel Mounier. Tradução de João Bénard da Costa (Editora Ariadne, Julho de 2004). Saúda-se a iniciativa. Mas também posso já dizer: sinto que me foram ao bolso. Não pelo conteúdo literário. Mas sim pela dimensão material. Passo a explicar.

À cabeça, o livro fica logo a perder com uma capa côr verde-alface.
Pior é a escandalosa colecção de gralhas e erros ortográficos associada à má tradução. Por exemplo, encontramos "individuo", "angustias", "politica" e "sossobrar" numa só página (cfr. pág. 38). É irritante -- sobretudo se perpetuado por todo o livro... E quanto à tradução, João Bénard da Costa deveria ter-se recordado que o excesso de virgulação e a colocação ora do verbo ora do sujeito no fim da frase só complicam a tarefa do leitor.

Descobrir a vida

2004-07-22T17:57:00.000+01:00

“Há uns anos atrás, ao dar uma anestesia por causa de uma ruptura da trompa de falópio numa gravidez (aos dois meses), deparei-me com o que acreditei ser o ser humano mais pequeno alguma vez visto. O saco embrionário estava intacto e transparente. Dentro do saco estava um minúsculo rapaz humano, nadando vigorosamente dentro do líquido amniótico, estando agarrado à parede uterina pelo cordão umbilical. O minúsculo ser humano estava perfeitamente desenvolvido com dedos longos e suaves, pés e unhas. A sua pele era quase transparente e as artérias delicadas e as veias eram proeminentes até ao final dos dedos. O bébé estava perfeitamente vivo e não parecia, de maneira nenhuma, como as fotografias e os desenhos de “embriões” que eu tinha visto. Quando o saco foi aberto, o minúsculo ser humano imediatamente perdeu a vida e tomou a forma do que é aceite como a aparência de um embrião nesta fase, extremidades rombas, etc.

(Paul E. Rockwell, M.D.)

in Páginas Vida

It's quite a day for me.

Perseverança

2004-07-09T11:33:00.000+01:00

.
Evangelho segundo S. Mateus 10,16-23.

«Envio-vos como ovelhas para o meio dos lobos; sede, pois, prudentes como as serpentes e simples como as pombas. Tende cuidado com os homens: hão-de entregar-vos aos tribunais e açoitar-vos nas suas sinagogas; sereis levados perante governadores e reis, por minha causa, para dar testemunho diante deles e dos pagãos. Mas, quando vos entregarem, não vos preocupeis nem como haveis de falar nem com o que haveis de dizer; nessa altura, vos será inspirado o que tiverdes de dizer. Não sereis vós a falar, mas o Espírito do vosso Pai é que falará por vós. O irmão entregará o seu irmão à morte, e o pai, o seu filho; os filhos hão-de erguer se contra os pais e hão-de causar-lhes a morte. E vós sereis odiados por todos, por causa do meu nome. Mas aquele que se mantiver firme até ao fim será salvo. Quando vos perseguirem numa cidade, fugi para outra. Em verdade vos digo: Não acabareis de percorrer as cidades de Israel, antes de vir o Filho do Homem.»

O papel do católico não é combater quem o odeia. É ser um imune ao ódio.

Turquia

2004-06-30T17:08:00.000+01:00

Um assunto que me causa alguma preocupação é a relação entre a União Europeia (UE) e a Turquia.

À Turquia tem sido vedado o acesso à União Europeia com o fundamento formal de que não é um Estado que partilhe uma natureza idêntica à dos seus Estados-Membros. Porque a democracia não está solidificada, porque o poder militar tem um claro ascendente sobre o poder civil, etc. Parece-me evidente que as verdadeiras razões são outras.

Em primeiro lugar, a Turquia é um colosso populacional e militar que, uma vez na União Europeia, não poderia deixar de se colocar, imediatamente, num plano de igualdade com as grandes nações. E estas não desejam, como é evidente, ter um novo pólo político com quem tenham disputar o seu poder dentro da união, mas sim aumentar o número de países que poderão engrossar a sua própria esfera de poder.
Em segundo lugar, e talvez mais importante, parece-me relevar o facto de a Turquia ser um Estado cuja população professa a religião islâmica (ainda que seja laico).

Isto é um erro -- e é um erro grave. E é grave por esta última razão de exclusão.
Ao contrário do que é comum pensar na nossa sociedade ocidental, o mundo islâmico é um mundo heterogéneo -- e só estou a falar a nível do pensamento político-cultural. Muito sucintamente: desde o fim da II Guerra Mundial que a sociedade islâmica (e não apenas árabe) tem sido atravessada por um processo de reequacionamento do seu papel no mundo. O mundo islâmico conheceu uma época áurea, que entrou depois longamente em declínio até chegar ao ponto de ser uma verdadeira e negligente marginalidade no palco dos acontecimentos globais. Isto criou um sentimento de decepção na sua cultura.
Contra esse sentimento surgiu o tal processo de reforma. Ora, a heterogeneidade reside aqui. Porque várias foram as posturas reactivas adoptadas.
Grosso modo, uma foi verdadeiramente integrista, postulando a adopção da literalidade do Corão (Whabbismo, por exemplo), que é mais ou menos o que vigora na Arábia Saudita ou no Iémen; outras, propuseram um passo ainda mais em frente e, já fora do verdadeiro Islão, invocaram as suas regras para praticar um ultra-integrismo (a Al-Qaeda é só um exemplo), deixando o Islão seu refém aos olhos do mundo e dos muçulmanos; outras houve que, seduzidas pelo liberalismo ocidental, ensairam a adopção liminar dos seus valores (caso do Xá do Irão, de Nasser e de Sadat) -- esta corrente faliu, praticamente; e, finalmente, outras pretendem acolher uma ocidentalização de valores, mas de forma coerente com o Islão.

Interessa esta última. Os seus maiores arautos são o Ayatola Kathami (do Irão), o anterior primeiro-ministro na Malásia e o anterior Presidente da Indonésia Abdurrahman Wahid. Todos defenderam a abertura de canais de comunicação válidos e interessantes entre Islão e Ocidente. Mas, claro está, fazem-no com a salvaguarda de que o Islão é a pedra de toque das suas sociedades e que, portanto, todas as inovações têm de ser com ele compagináveis. Pergunto eu: poderia ser de outra forma? Penso que não. Não podemos pedir: dar-nos-emos todos muito bem se vocês deixarem de ser como são e passarem a ser como nós somos. Escuso-me de explicar a absurdidade do pedido.

Ora, a Turquia desde cedo -- por força de Ataturk -- se lançou também neste caminho. É um Estado laico -- tão ao nosso gosto -- onde os institutos jurídicos de origem ocidental têm sido genericamente recebidos. Outros melhor, outros pior -- mas estão lá. O padrão mental dos seus cidadãos não é distante do nosso.

Colocarmos como condição de adesão da Turquia uma adesão total ao padrão cultural dos países que compõem a UE é, no fundo, uma reformulação daquele pedido: podem entrar, na medida em que sejam exactamente iguais a nós.

Como já se antevê, a Europa está a armadihar o seu próprio futuro -- já para não dizer que essa posição é disparatada porque os dois lados partilham, ao contrário do que julga a opinião comum, o mesmo complexo normativo moral.
É que, ao fazê-lo, a Europa está a fechar a porta àquela que é a corrente política e intelectual que procura conduzir, de forma sustentável, o Islão de novo para o palco dos acontecimentos globais. A corrente que permitirá converter o Islão de vizinho hostil em parceiro pacífico. E, desse modo, está causar a falência dessa aposta.

Falindo essa corrente -- que até é a mais amplamente sufragada pelos muçulmanos --, temo bem que o ganho se repercuta, unicamente, nas demais correntes políticas e culturais que se discutem no Islão. Estamos assim a radicadizá-lo. E um Islão radical, que se estende do sul de Portugal ao sul da Rússia, passando pelo norte dos balcãs, está longe de ser um vizinho confortável.

Se abrirmos a porta à Turquia, permitindo (e contribuindo) para o seu desenvolvimento jurídico, económico e social, estamos a contribuir para que os muçulmanos de todo o mundo sejam confrontados com uma prova de que um Islão moderno é viável. Um Islão que não é prejudicado pelo Ocidente, mas sim que pode crescer e conviver com ele.

O vento que enche a vela

2004-06-30T05:30:00.000+01:00

Há uns tempos escrevi aqui um texto sobre a lei do véu. Na ocasião, disse que depois falaria dos motivos que subjaz a esse tipo de legislação. É o que farei agora.

Esse tipo de medidas vem, supostamente, na linha de pensamento que se propõe criar um Estado verdadeiramente laico. Bom, não vou divagar sobre essa corrente ou elencar os seus méritos e deméritos. Mas convém sublinhar isto: bem vistas as coisas, esse tipo de medidas só aparentemente é que se enquadra nesse movimento. Porque os princípios que as baseiam são diferentes. Como diferentes são também os seus resultados.

Falemos claro: proibir um indivíduo, em qualquer local que esteja, de demonstrar a sua fé através do seu próprio vestuário não contribui para a laicização do Estado. O Estado é laico se o complexo normativo que o forma (e que o mesmo produz) for de natureza não religiosa. Ou seja, se for de natureza meramente civil (e uso aqui o termo civil no sentido que lhe dão, por exemplo, Locke, Hobbes, Bentham ou Mill e etecéteras; não no sentido jurídico).
Dito de outro modo, mais simples (ainda que conceptualmente deficiente): o Estado laico é, tão simplesmente, o oposto do Estado confessional. E o Estado confessional não é aquele em que a sua população professa necessaria e obrigatoriamente uma religião (embora também possa assim ser). O Estado confessional é aquele cujo complexo normativo é uma emanência do plano religioso. É o Estado em que as normas que regulam as relações entre cidadãos são de origem ou de inspiração religiosa; e o mesmo se dirá das normas estabelecidas entre o Estado e o indivíduo.

Evidente se torna o facto de, verdadeiramente, quase não haver Estados confessionais no mundo. Há, sim, Estados com resquícios de confessionalidade - em que há traços da sua natureza que são de origem ou inspiração religiosa.

Evidente é também que esse não é o caso francês. É um Estado totalmente laico. E indo agora ao ponto: em que medida é que a lei do véu decorre (ou corre) para a laicização do Estado? De modo nenhum, uma vez que não visa disciplinar a relação dos indivíduos entre si ou a relação destes com o Estado. Visa, tão simplesmente, disciplinar em que termos um indivíduo pode viver a sua fé.

E assim é, porquanto o motivo que preside a esta decisão é, unicamente, o entendimento que a profissão de uma fé obscurece a razão de um indivíduo e provoca entropias na vida em sociedade. Não é sequer, pois, um motivo ateu. É um motivo anti-religioso, fundado na incompreensão e na falta de respeito pelo campo de auto-determinação de que todos os indivíduos dispõem.

Hoje é dia de Bem-aventuranças

2004-06-07T10:08:00.000+01:00

Evangelho segundo S. Mateus 5,1-12

Ao ver a multidão, Jesus subiu a um monte. Depois de se ter sentado, os discípulos aproximaram-se dele. Então tomou a palavra e começou a ensiná-los, dizendo: «Felizes os pobres em espírito, porque deles é o Reino do Céu. Felizes os que choram, porque serão consolados. Felizes os mansos, porque possuirão a terra. Felizes os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados. Felizes os misericordiosos, porque alcançarão misericórdia. Felizes os puros de coração, porque verão a Deus. Felizes os pacificadores, porque serão chamados filhos de Deus. Felizes os que sofrem perseguição por causa da justiça, porque deles é o Reino do Céu. Felizes sereis, quando vos insultarem e perseguirem e, mentindo, disserem todo o género de calúnias contra vós, por minha causa. Exultai e alegrai-vos, porque grande será a vossa recompensa no Céu; pois também assim perseguiram os profetas que vos precederam.»

Destaquei aquela bem-aventurança porque é particularmente actual. Hoje, mais do que nunca, ser católico é ser contra-cultura.

Foi o meu resultado. Muito curioso.

2004-05-25T12:37:00.000+01:00

What Classic Movie Are You?
personality tests by similarminds.com

O valor das palavras

2004-05-24T12:37:00.000+01:00

.
Noticiário das 13 horas de Sábado, na «Today FM», na Irlanda:

"Five people died in Baghad today, after a suicidal attack [...]";

"A young girl was killed by Israelian forces early this morning, in Jaffa [...]".

Continuei a conduzir. Para confirmar que pouca coisa nesta vida é inocente -- e sobretudo na comunicação social --, o noticiário das 14 horas abre assim:

"Two young men died on a car crash near Killarney a few hours ago [...]".

A subtil diferença entre "killed" e "died". Nos acidentes, como um acidente automóvel ou como um ataque suicida, as pessoas "morrem". É uma fatalidade, acontece. É uma daquelas coisas, inócuas... They died...
Já em Israel, as forças ocupacionistas "matam". A rapariga foi assassinada. Killed.

É claro que a rapariga foi assassinada. Mas uma informação imparcial exige que não se criem ambiguidades de sintaxe: aqueles cinco iraquianos também foram assassinados.
Mais grave ainda é o facto de esta postura tendenciosa -- subtil e não assumidamente tendenciosa -- ser um procedimento habitual dos meios de comunicação social.

Resta dizer que a «Today FM» é a rádio mais ouvida da Irlanda. É verdadeiramente e em todos os sentidos, portanto, a TSF deles...

Ladra aí, animal!..

2004-04-19T18:08:00.000+01:00

.
Não é que eu ligue muito aos eventos desse grupo. Mas de vez em quando dá-nos qualquer coisa com que nos entreter. Refiro-me ao Bloco de Esquerda, claro está.
Do Bloco de Esquerda nunca virá grande mal, na medida em que nunca os seus apaniguados cheirarão as alcatifas dos gabinetes ministeriais. São por isso inofensivas a verborreia e a demagogia a que recorrem. Não deixam as mesmas, contudo, de constituir um bom objecto de estudo da ética da actividade política contemporânea.

Atentemos nos seus mais recentes cartazes. "Eles mentem. Eles perdem". Por baixo, uma fotografia da Cimeira dos Açores, com Durão, Blair, Bush e Aznar perfilados. Tudo a cores, excepto Aznar que já está a preto e branco.
Este cartaz não tem qualquer mensagem do Bloco. Não é a expressão de uma proposta sua; não é o reflexo de qualquer componente ideológica (que ainda estou para descobrir qual é); não é o sublinhado de qualquer problema nacional. É pura propaganda de imagem -- ou melhor, de desgaste de imagem. É um mero apelo sentimental feito ao eleitor para que castigue o governo português. Apenas e tão só isso. Sucede que, como é um apelo sentimental, não resiste a uma análise minimamente racional. Ou seja, é pura demagogia. Vejamos.

Quando se diz que eles "mentem e perdem", a referência é dirigida ao caso de Aznar. E é assim porque a sua imagem é apresentada como uma figura a entrar no baú da história. Um has been. Ora, a fábula da mentira que conduziu à derrota é amplamente conhecida: o governo espanhol teria fornecido informação errada ao eleitorado sobre o atentado de 11 de Março e teria pago por isso.

Onde estão as falácias? Onde está a demagogia?
1. Como já oportunamente se demonstrou, o governo espanhol não mentiu, tendo-se limitado a fazer eco das informações fornecidas pelos serviços de inteligência espanhóis. Essa informação era errada: mas não foi criada pelo governo espanhol. E muito menos por Aznar. Aqui está um facto que não interessa ao Bloco. O que interessa é que "eles mentiram", toda a gente sabe, e os factos posteriores são irrelevantes porque a desconfiança está instalada.
2. Aznar não perdeu nada. Aznar não foi a votos. Facto de somenos importância na óptica do Bloco.
3. Durão, Blair e Bush nada tiveram a ver com os incidentes envolvendo o atentado de 11 de Março. Não mentiram porque nem sequer falaram. Isto também é um facto que ao Bloco pouco importa. O que lhe importa é que eles teriam mentido na questão das armas de destruição maciça. Mas, note-se!, não é esta a mentira a que o cartaz se refere literalmente. Essa "mentira" é apenas sugerida pela presença, no cartaz, dos demais líderes na famosa Cimeira. Mas o que interessa ao Bloco é estabelecer uma ponte de engano entre os dois "factos". Interessa-lhe misturar as duas situações como se fossem uma só. E isso é conseguido.
4. Em todo o caso, dentro deste novo cenário, o facto de já ter sido demonstrado que os governos britânico e americano não mentiram e se basearam nas informações disponíveis também pouco importa. Já se sabe -- o público sabe! -- eles mentiram e pronto!
5. Ainda quanto à suposta mentira subliminar -- a das armas de destruição maciça --, demonstraram as sondagens espanholas que a mesma não tive qualquer reflexo no eleitorado. O certo é que antes das eleições e quando essa questão já tinha sido amplamente debatida, o Partido Popular estava à frente nas sondagens. É assim da mais elementar probabilidade que essa "mentira" não tenha determinado a derrota de Aznar -- que nem sequer foi de Aznar. Isto, porém, também não é importante para o Bloco.

Conclusão:
O Bloco junta a falsa premissa de natureza "Alho" à falsa conclusão de natureza "Bugalho". Eis, pois, a sua campanha. Problemas de meter a linguagem e meta-linguagem no mesmo saco, dirá o meu amigo Martim. O irónico é que eles dizem: "Eles mentem. Eles perdem". Talvez o Bloco devesse pensar bem nisso...

Refira-se, para acabar, que esta postura não é inédita. Aliás, é o prato comum da sua actividade diária e até mesmo o suporte da sua luta político-partidária. A sua agenda traduz-se apenas naquilo que lhe permite cavalgar a onda do momento. São como o Partido Popular português -- só que pior!
Atentemos nas palavras de Francisco Louçã há um ano atrás, in "A Guerra Infinita": «[...] Washington autorizou a venda de componentes para um programa nuclear, de mísseis e para fabríco de armas químicas e biológicas, e especialistas militares e da indústria de armamento iraquiana receberam instruções nos Estados Unidos. Os Estados Unidos não precisavam de inspectores para saberem imediatamente quais são os arsenais de Saddam: bastava terem guardado as facturas». Esta verborreia não impede, todavia, o economista de malhar agora, dia-sim dia-sim, na tão propalada mentira da existência das armas de destruição maciça. Mentira que o mesmo cavalgou em seu benefício.
Eles mentem. Eles perdem.

PS - Um especial agradecimento ao liberdade de expressão pela recordatória das palavras de Louçã. A memória é de facto uma coisa preciosa.

Da defesa ao ataque

2004-04-12T13:07:00.000+01:00

Pacheco Pereira escreveu, não sei se no blogue se no Público, que a Al-Qaeda é apenas a face visível e violenta de uma proposta niilista para o mundo. Em resumo, que o seu único intuito se traduz na destruição do mundo ocidental -- das suas instituições, em primeiro lugar, e de todos os seus valores, se possível. E que, por isso, o combate a travar é contra uma espécie de niilismo religioso.
Ora, parece-me que esta análise não é totalmente certa. E sobretudo que, ao ficar por aqui, não está completa.

Quando penso na Al-Qaeda, vem-me à cabeça -- salvo seja -- o ébola. O ébola é um agente viral temível, que mata o seu hospedeiro em poucas horas.
Mas, coisa singular!, o ébola nunca se propaga para além de um certo círculo. O pânico com que reaparece é directamente proporcional à rapidez com que se esvanece. A que se deve isto? Dever-se-á aos esforços de contenção das autoridades? Não, de todo. O Zaire e o Congo nunca foram capazes de providenciar qualquer espécie de quarentena eficaz -- e tanto assim é que é comum assistir a migrações fantásticas nestas ocasiões, onde concerteza se incluirão portadores da doença.
Este fenómeno de contenção é um fenómeno de auto-contenção. Ou para ser mais rigoroso: de auto-destruição. O que se passa é que o ébola, enquanto vírus, precisa de um hospedeiro (vivo) para sobreviver, para se reproduzir e para se transmitir. Porém, o ébola mata a uma velocidade tal que não tem tempo para se reproduzir dentro do organismo e de se transmitir a novos hospedeiros. Ou seja, mata depressa demais para poder, ele próprio propagar-se e sobreviver enquanto espécie.

Com a Al-Qaeda temos um fenómeno com contornos semelhantes. Porque a sua fúria destruidora, ainda que espectacular e sensacional no imediato, é a causa da sua morte a médio prazo.

Creio que não se pode dizer que a acção islâmica em causa é um niilismo. O que será correcto dizer é que na mensagem da Al-Qaeda existe uma proposta de cariz revolucionário, alcançável com recurso a métodos drásticos, que pressupõe a redução do mundo ocidental a um nada. Mas esse parece ser apenas um passo do processo gizado pelos terroristas e não o culminar do mesmo.
O discurso da Al-Qaeda parece ser o resultado de uma amálgama de uma certa interpretação do Islão, do apelo a razões de pendor nacionalista e, não menos importante, da relevância de um sentimento de alienação produzido pela modernidade nas pessoas -- um sentimento ludista. O seu fito é, assim, mudar o mundo através da supressão dessa modernidade tecnológica e ética, substituíndo-a por um retorno a supostos valores primitivos do Islão, enquadrado na independência e no ascendente dos países árabes muçulmanos.
Daí que se possa dizer que o discurso da Al-Qaeda é de natureza «revolucionária» e de substrato «religioso». É que, em primeiro lugar, a sua proposta é a da quebra integral dos valores tradicionais e a sua subsequente substituição por outros inteiramente novos e sufragados apenas por uma minoria. Em segundo lugar, o motor desse movimento é uma crença disseminada naqueles valores.

É este discurso que «legitima» a existência da Al-Qaeda e o exercício do seu poder -- um poder, portanto, revolucionário. É daí que advém a «legitimação» dos terroristas perante os seus apoiantes e simpatizantes. É essa noção que justifica as suas acções. É o fim que justifica os meios.

Ora, o poder revolucionário é sempre transitório: não há revoluções para sempre. Diz-nos a experiência humana que ou o ímpeto revolucionário vence e se consolida na sociedade, passando a revestir-se como um poder tradicional -- instituído como regra, tranformado em Lei subscrita pela maioria, e fundado no costume --; ou passa a ser um poder nú, ou seja, um poder exercido apenas em função da simples vontade de um homem ou homens, sem outra justificação que não seja a satisfação das suas necessidades. Só aqui chegados é que poderemos dizer que a acção da Al-Qaeda será niilista: porque não há verdadeiramente nada que a justifique.

Creio que será este o destino do poder da Al-Qaeda. A sua capacidade de se impor num qualquer Estado (árabe ou não-árabe) é nula. Apenas o conseguiu no Afeganistão e com os pobres resultados verificados. Os talibãs não lograram obter o «favor» da população: era notório que afegãos e afegãs viviam sob uma repressão brutal que conduziria, inexoravelmente, ao fim do regime.
Do mesmo modo, a Al-Qaeda não conseguirá impôr o seu ponto de vista em nenhum outro Estado árabe. Desde logo, porque esses Estados são iguais vítimas da Al-Qaeda; por outro lado, porque as populações desses Estados têm valores e estilos de vida -- mesmo nos países do integrismo muçulmano -- que não se compaginam com a cartilha dos terroristas. Importa deixar claro: os muçulmanos não se identificam (por via de regra) com a mensagem de violência assinada pelos terroristas; e não se identificam (de todo) com o modo de vida pretendido pela Al-Qaeda.
Mesmo no caso da Palestina e do Iraque -- agora elevados à condição de legitimação das suas acções --, quando os mesmos passarem a ser, novamente, Estados árabes independentes, a permanência da Al-Qaeda no seu panorama é perfeitamente inadmissível. Porque nem sunismo nem xiismo nem koraixismo admitem tais visões do Islão. A Al-Qaeda seria sempre uma entidade paralela e uma sombra às respectivas instituições nacionais, uma vez que nunca abdicaria do seu poder.
Tanto assim é que os militantes e operacionais da Al-Qaeda não são, por regra, recrutados nos países árabes. São recrutados nos países ocidentais, onde experienciam os tais sentimentos de alienação, de achincalho de orgulho nacional e de deterioração das suas condições da prática da sua religião.
É pois com um certo à-vontade que se pode dizer nunca a Al-Qaeda conseguirá transformar o seu poder de «revolucionário» em «tradicional».

Esse fenómeno será, até, potenciado pelo facto de o poder da Al-Qaeda ser fundado numa crença. É que esse poder é cansativo para os seus apaniguados. Todo o ser humano anseia por paz, prosperidade e segurança. Viver nesse constanto sobressalto gera cansaço, desilusão e enfadamento. Sobretudo, quando a sua acção é particularmente sanguinária, o que leva as pessoas a questionarem-se com uma ainda maior regularidade.

Este processo de transformação da condição do poder -- de «revolucionário» para «nú» -- importará uma diminuição da capacidade da Al-Qaeda. É que a aderência a tal causa apenas se justifica, como se disse, em virtude do seu substrato revolucionário e religioso. Ninguém -- ou quase ninguém -- adere a tais movimentos por força de um intuito destruidor patológico. E se assim é, a organização revolucionária em causa perde, desde logo, capacidade de angariar novos militantes e de segurar os já aderentes.

A perda operacional é, então, um passo lógico subsequente, que apenas termina na desagragação do movimento.
A organização começa a soçobrar para dentro de si. A força da Al-Qaeda reside na coesão e firme determinação. Essa força não advém da existência de meios de impôr uma vontade comum: vem da própria existência de uma vontade revolucionária comum de cumprir o seu suposto destino. No fundo, trata-se de cumprir a Lei porque se quer e não porque há uma autoridade que nos compele. Ora, perdendo-se o vigor revolucionário perde-se também a força interior, decorrente da legitimação para ordenar. Não havendo qualquer substracto justificativo, é fácil questionar ordens, promover cisões. É que se o que está em causa é a satisfação de vontades individuais -- e não a perssecução de um bem colectivo --, fácil é adivinhar que as diversas vontades individuais não coincidam ou até que conflictuem.

Por isso, para combater a Al-Qaeda devemos exercer dois tipos de acções: por um lado, um esforço policial que vise defraudar as acções terroristas; em segundo lugar, conduzir políticas internas que potenciem a auto-destruição do substrato religioso e o esvaziamento do poder revolucionário da Al-Qaeda. Nesse campo, a famosa «lei do véu» emerge como o típico exemplo do que não deve ser feito. A imposição de uma uniformidade de pensamento potencia, sim, a emergência de roturas e enfraquece o Estado democrático.

Para oncluir, devo chamar a atenção que o fenómeno aqui em causa não é absolutamente novo. De facto, em tudo igual foi o fenómeno do anarquismo, no séc. XIX. Era exactamente o mesmo. A brutalidade dos meios (a dinamite!); os alvos civis (os cafés eram a moda de então); o ensejo de pura e simplesmente destruir a sociedade ocidental; ideia da libertação do Homem como pano de fundo da acção destruídora e base de legitimação.
O que se viu, depois, foi a autoridade a controlar os anarquistas existentes: e o decréscimo progressivo de filiações, até que tais movimentos se transformaram, hoje, relíquias do passado.
O nosso papel é adoptar a mesma política de contenção que as autoridades de então perfilharam: minorar o embate e esperar a quebra da vaga. Não se cometa o grave erro de pensar que se pode vencer um braço de ferro com a Al-Qaeda. É ela que se vencerá.

Amargamente

2004-04-05T11:06:00.000+01:00

.
"«Este também estava com Ele». Mas Pedro negou-o, dizendo: «Não o conheço, mulher». Pouco depois, disse outro, ao vê-lo: «Tu também és dos tais». Mas Pedro disse: «Homem, não sou». Cerca de uma hora mais tarde, um outro afirmou com insistência: «Com certeza este estava com Ele; além disso, é galileu». Pedro respondeu: «Homem, não sei o que dizes». E, no mesmo instante, estando ele ainda a falar, cantou um galo. Voltando-se, o Senhor fixou os olhos em Pedro; e Pedro recordou-se da palavra do Senhor, quando lhe disse: «Hoje, antes de o galo cantar, irás negar-me três vezes». E, vindo para fora, chorou amargamente". (Lc 22)
Para mim, esta é uma das passagens mais dramáticas e humanas do Evangelho. "Amargamente".

Tic, tic, tic

2004-04-02T10:31:00.000+01:00

.
Ticking away the moments that make up a dull day
You fritter and waste the hours in an offhand way
Kicking around on a piece of ground in your home town
Waiting for someone or something to show you the way

Tired of lying in the sunshine staying home to watch the rain
You are young and life is long and there is time to kill today
And then one day you find ten years have got behind you
No one told you when to run, you missed the starting gun

And you run and you run to catch up with the sun,
but it's sinking
And racing around to come up behind you again
The sun is the same in a relative way, but you're older
Shorter of breath and one day closer to death

Every year is getting shorter, never seem to find the time
Plans that either come to naught or half a page of scribbled lines
Hanging on in quiet desperation is the English way
The time has gone, the song is over,
thought I'd something more to say

(Pink Floyd, The Dark Side of the Moon, Time, 1973).

Na sequência do que venho dizendo

2004-03-29T11:50:00.000+01:00

.
«The Great War, and its aftermath of dictatorships, has caused many to underestimate all forms of power except military and governamental force. This is a short-sighted and unhistorical view. If I had to select four men who have had more power than any others, I should mention Buddha and Christ, Pythagoras and Galileo. No one of these four had the support of the State until his propaganda had achieved a great measure of success. No one of the four had much success in his own lifetime. No one of the four would have affected human life as he has done if power had been his primary object. No one of the four sought the kind of power that enslaves others, but the kind that sets them free -- in the case of the first two, by showing how to master the desires that lead to strife, and hence to defeat slavery and subjection; in the case of the second two, by pointing the way towards control of natural forces. It is not ultimately by violence that men are ruled, but by the wisdom of those who appeal to the common desires of mankind, for happiness, for inward and outward peace, and for the understanding of the world in which, by no choice of our own, we have to live» (Bertrand Russell, Power, 1938)

A árvore conhece-se pelos seus frutos (elogio de um gajo que nem sequer gosta de Aristóteles)

2004-03-19T17:41:00.000Z

Não entremos em meta-ética. Temos a ética. Temos a política.

Herança de Aristóteles. O Estagirita inter-relacionava os conceitos de forma peculiar: padrão de vivência virtuosa do indivíduo enquanto indivíduo: ética; padrão de vivência virtuosa do indivíduo na cidade-estado: política. Realce-se isto: Aristóteles -- como aliás todos os gregos antigos, excepto os estóicos -- não distinguia a dimensão política da polis da sua dimensão social, tal como entendida no conceito moderno de sociologia. É que a noção de universalidade do Homem é apenas introduzido pelo estóicismo e, depois, verdadeiramente afirmado por Cristo. Por isso, para efeitos deste post, fiquemos simplesmente com os conceitos: "ética=regras da vivência individual virtuosa que nos conduz à felicidade"; "política=sistema sócio-político".
Decorrentemente, no que consistia, para Aristóteles, o dever do cidadão-político? Seguir a ética, também no seu campo. A ética política, portanto. Um sub-ramo da ética, aplicada no campo do exercício de cargos políticos. E essa ética consagrava-se num postulado: "prosseguir o bem comum, propiciando e impondo aos cidadãos os hábitos (rotinas) de virtude". Hábitos esses, que eram a única forma de caminharmos para a vitude e para a felicidade.

Olhemos agora para o pós-modernismo. Tudo é relativo, meus caros. Verdadeiramente relativo, niilista. Nada é palpável. 2+1=4, só porque eu quero. E pronto.
Por estes lados, teremos ética, no sentido de conceito universal? É difícil dizer. Se tudo se reduz a uma expressão de individualismo, o fito de qualquer um será a satisfação dos seus desejos. Nada é questionável. Tough.

Laboratório: será consentâneo com os padrões da ética política afirmar que só teremos bons políticos se esses cargos forem bem pagos? E que só diminuirá a corrupção e o laxismo se a remuneração for pimpona?
Resposta do grego: não. Diria: o político não está lá para receber. Está para servir. Para cumprir o seu papel de fornecer hábitos de virtude. Além do mais, a virtude apenas é exercitada combatendo o vício, com coragem e temperança; e não enchendo-o, a priori, para que não se aproxime. (se calhar estou a ser simpático demais: Aristóteles nunca diria isto; apenas o escreveria).
Reposta pós-moderna: se o que existe, fruto de um relativismo, é um individualismo assoberbado, a política acaba por ser, apenas, um campo onde o indivíduo aspira ao poder, à satisfação das suas necessidades. E, assim, ser ou não corrupto é um mero cálculo utilitarista de risco-benefício: justifica-se desse modo o tal aumento da jorna.
Em suma: um pós-modernista aconselharia sempre a sopesar a questão por intermédio da adopção de um eixo que partisse do antropismo e acabasse na conta bancária.

Seja um filósofo contemporâneo. Adira ao pós-modernismo. Escreva um livro em 10 passos!

2004-03-05T11:20:00.000Z

Receita:
1.º - Escrever: "Vou fazer um bolo de chocolate";
2.º - Adicionar, de seguida, adjectivos e advérbios de uso arcaico e incoerente, colocando-os antes dos substantivos de molde a fazê-los assumir um conteúdo poético: "Vou fazer um íntimo e redutor bolo de insondável, absorto e megalómano chocolate";
3.º - Acrescentar vírgulas, parêntises e etecéteras: "Vou fazer um íntimo e (redutor) bolo de insondável, absorto (e -- será? -- megalómano) chocolate";
4.º - Substituir o predicado por outro mais rebuscado: "Demando a tarefa de cogitar e enformar um íntimo (e redutor) bolo de insondável, absorto (e -- será? -- megalómano) chocolate";
5.º - Introduzir, a despropósito, contraditórios estados de espírito que não transcendam o narrador: "Demando, desassombrada mas maquinalmente, a tarefa de cogitar e enformar um íntimo (e redutor) bolo de insondável, absorto (e -- será? -- megalómano) chocolate";
6.º - Dar ao complemento directo forma metafórica impenetrável, inclusivamente com recurso a sinónimos imprecisos e vagos: "Demando, desassombrada mas maquinalmente, a tarefa de cogitar e enformar uma íntima (e redutora) forma de insondável, absorto (e -- será? -- megalómano) deleite";
7.º - Fazer uma referência, subtil, a um filósofo e/ou a uma corrente filosófica: "Demando, desassombrada mas maquinalmente, a tarefa de cogitar e enformar, a partir de uma intangível Ideia pura e não revelada, uma íntima (e redutora) forma física de insondável, absorto (e -- será? -- megalómano) deleite";
8.º - Retirar a referência a um sujeito preciso, conferindo-lhe o carácter de uma regra universal: "Demandar, desassombrada mas maquinalmente, a tarefa de cogitar e enformar, a partir de uma intangível Ideia pura e não revelada, uma íntima (e redutora) forma física de insondável, absorto (e -- será? -- megalómano) deleite";
9.º - A essencial transdiciplinariedade, claro, que entrecorta todo o raciocínio: "Demandar, desassombrada mas maquinalmente, a tarefa pedagógica de cogitar e enformar, dentro de um quadro parametrizador da compatibilidade da dignidade da existência com o locus ambiental, a partir de uma intangível Ideia pura e não revelada, uma íntima (e redutora) forma física de insondável, absorto (e -- será? -- megalómano) cosmológico deleite";
10.º - A cereja em cima do bolo é, como é óbvio, uma citação de um qualquer autor (de preferência, absolutamente fora do contexto), o que acrescenta o insuprível toque de argumento de autoridade: "Demandar, desassombrada mas maquinalmente, à sombra de Aristóteles, porque «não existe nada que seja permanentemente agradável, pois nossa natureza não é simples», a tarefa pedagógica de cogitar e enformar, dentro de um quadro parametrizador da compatibilidade da dignidade da existência com o locus ambiental, a partir de uma intangível Ideia pura e não revelada, uma íntima (e redutora) forma física de insondável, absorto (e -- será? -- megalómano) cosmológico deleite".

Resultado:

"Vou fazer um bolo de chocolate" = "Demandar, desassombrada mas maquinalmente, à sombra de Aristóteles, porque «não existe nada que seja permanentemente agradável, pois nossa natureza não é simples», a tarefa pedagógica de cogitar e enformar, dentro de um quadro parametrizador da compatibilidade da dignidade da existência com o locus ambiental, a partir de uma intangível Ideia pura e não revelada, uma íntima (e redutora) forma física de insondável, absorto (e -- será? -- megalómano) cosmológico deleite".

Helás! Conseguiu fazer uma afirmação perfeitamente despedida de sentido, obscura, irracional, sem qualquer espécie de demonstração, pomposa e sonante! Aplique a todo o livro. E pronto! You're a regular Hegel!

História, Economia e Evolução

2004-03-03T18:01:00.000Z

O Zé colocou algumas objecções ao meu post ali de baixo que merecem reflexão. Como a troca de ideias vai sendo longa, não vou transcrevê-lo para aqui, sob pena de tornar a discussão fastidiosa. Mas podem sempre alternar entre os dois blogues.

Devo começar por fazer dois esclarecimentos sobre o tema: desde logo, eu comentei apenas a primeira frase do post do Zé e não o post na sua totalidade. A reflexão era, exactamente, sobre a possibilidade encararmos a "Economia como motor da História". Mas posso introduzir alguns dos outros temas na discussão.

Por outro lado, parece ter-se estabelecido alguma confusão sobre as minhas deambulações sobre o conceito de "História". A culpa será concerteza minha. Mas penso que ainda vou a tempo de apresentar a mesma questão com mais clareza.
Vamos lá. Desliguemo-nos por um momento dos posts: o que entendemos por "História"? Para mim (e sem pretender ser este um entendimento universal), "História" é o conjunto dos factos pretéritos da Humanidade em relação ao momento actual -- na mesma lógica, "Pré-História" será o conjunto dos factos pretéritos ao advento da Humanidade. Ora, encarando assim a "História", devemos nela incluir todos os factos humanos já verificados. Todos sem excepção. Trata-se, no fundo, de um "registo de actividade" da Humanidade, que abarcará a sua dimensão social, física, política, económica, cultural e etnológica (e outras ainda, seguramente). Foi por isso que disse que tanto pertence à "História" um banalíssimo acontecimento do quotidiano de um indivíduo quanto um qualquer acontecimento político de uma qualquer sociedade.
Ora, parece-me pacífico que é verdadeiramente impossível que a ciência social designada por "História" consiga realizar uma resenha de todos esses acontecimentos. Daí que nasça a necessidade de criar sub-espécies da "História". Criamos, então, capítulos autónomos da "História" como a "História do Poder Político", a "História do Direito", a "História da Arte", a "História da Vida Privada", etc, etc, etc. Mas atenção: são compartimentações meramente abstractas, realizadas apenas com o propósito de viabilizar o estudo do registo factual pretérito da Humanidade.

Aqui chegados, posso então voltar às minhas anteriores conclusões: em primeiro lugar, disse que não é possível considerar que a "Economia" fosse o motor da "História". E parece-me óbvio que não. Na "História" (em sentido geral) estão presentes realidades/factos de múltiplos carizes, sendo muita das vezes impossível imputar a sua verificação a motivos de ordem económica. Exemplos rápidos: a Peste Negra, o terramoto de 1755 ou até Krakatoa.

Mas passando à segunda conclusão: ao falar de "História", pensei -- como ainda penso -- que o Zé estivesse a falar apenas de uma parte da "História": a respeitante à "História do Poder". Penso que não errei. Ora, o problema é que, também aqui, não podemos dizer que a ocorrência de um facto se deve, necessariamente, a uma qualquer motivação económica. Exemplo: a regressão do Império Romano conheceu vários motivos. Um seria, de facto, de ordem económica; mas é ponto assente que motivos epidémicos e morais levaram, igualmente, à queda daquele Estado. Ora, se assim é, não podemos dizer que encontramos a "Economia como motor da História", porque o que aquela frase dá a entender é que todo o movimento da Humidade, até ao dia de hoje, se explica pelo fenómeno económico.

Adiante. Entendo que a relação entre "História" e "Economia" não pode ser estabelecida como se tratássemos de duas entidades que se encontram no mesmo plano conceptual. Nem a "História" enquanto entidade abstracta influencia o curso da Economia; nem podemos dizer a "Economia" dita um funcionamento padronizado da "História", fenómeno esse que podemos verificar ao longo do seu decurso.
O Zé acha que a "Economia" é um fenómeno que permite fazer uma determinada leitura da "História". E será. Mas é só um. Não é o único factor a explicar a causalidade de um facto. Ou, pelo menos o único factor a explicar a causalidade de todos os factos.
E isso é diferente de considerar que o futuro é condicionado pela "História", que seja uma sua repetição (daí o Historicismo), que por sua vez está pré-condicionada pela "Economia".
O Zé parece -- acho eu -- querer achar uma “explicação” para a "História", um fio condutor que a una do princípio ao fim. Será possível? A minha opinão é que não. E ainda que tal fosse possível, não seria concerteza a "Economia" a desempenhar esse papel.
Em síntese: não se pode entender que estamos condenados a um determinado tipo de futuro, em função de um factor económico. A História não se repetiu sempre de acordo com uma mesma Lei.

Alegadamente terei defendido que seria a Humanidade o "motor da História". Lá está, é de novo a mesma questão conceptual. A "História" não é um princípio activo! A História será uma resenha dos factos pretéritos da Humanidade. Só isso.

Quanto à frase “O que não reconheço é o Homem como subalterno do Homem por questões de Economia. E essa, Tiago, tem sido a verdade da História”, voltamos ao mesmo. Passo a explicar. Concordo absolutamente que a "História do Poder" tem assinalado uma constante subalternização do Homem pelo Homem. O que está por demonstrar é que todos fenómenos opressivos conhecidos tivessem necessariamente uma causa ou um processo “económicos” – o que quer que isso seja.
De facto, muitos outros factores concorreram (e concorrem) para a existência de opressão e tirania. A obsessão pelo lucro, por exemplo, será um deles. Mas não podemos concluir que a existência de uma tirania ou de opressão seja um fenómeno natural no processo económico. Poderá verificar-se esse fenómeno num ou outro modelo económico -- mas não se pode daí induzir uma regra geral nesse sentido.

Entrando um pouco pelo resto do post do Zé: “a Economia é o motor da História e que as elites dominam a economia, fazendo a História”. Como assim? Desde logo, dizer que "História" -- ou melhor, a "História do Poder" -- é feita por elites carece de demonstração! Que elites? Em que momentos? Através de que meios? Nada disso é demonstrado.
Em todo o caso, sempre se dirá que tal não pode ser demonstrado. E não pode ser porque a evidência é outra. Para que tal fosse verdade, necessário seria que as elites fossem sempre as mesmas: para que só elas fizessem a "História", os demais agentes não poderiam fazê-la também -- já que estes, por não serem elites, não controlam a "Economia".
A negação de tal afirmação é, porém, reconhecida pelo próprio Zé: “Quem, até hoje, assumiu o poder político? E a resposta, vá em que sentido for, será sempre a mesma: quem o assumiu, fez a História.” Com recurso à "Economia", subentende-se.
Aqui está. Em primeiro lugar, o Zé afirma que a "História do Poder" é feita pelas elites (que dominam a "Economia", não se limitando a integrá-la). Depois, reconhece que a "História do Poder" é feita por quem o assume -- e não por quem detém, à partida, o controlo da "Economia", ou seja, as elites. É que, pressupondo (sem grande discussão, creio) que não terão sido sempre os mesmos a exercer o Poder desde o berço da Humanidade, podemos dizer que o titular do Poder tem variado ao longo dos tempos e dos lugares.
Assim sendo, se, como disse o Zé, fosse verdade que são apenas as elites que escrevem a "História" por controlarem a "Economia", nunca poderíamos verificar que as elites são derrubadas por quem não controla a "Economia". E chegamos, por fim, a este paradoxo: a "História" seria feita pela elite que controla a "Economia", mas acaba, na verdade, por ser feita também por aqueles que supostamente não a controlam.

Enfim, tudo isto para demonstrar que a "História" (seja ela qual for) não é feita nem por elites nem por força da "Economia". Não podemos negar que a própria assumpção do poder político -- a substituição das elites condicionadoras da "Economia", segundo o Zé, por um novo grupo "underdog" sem controlo da "Economia" -- é parte integrante da "História do Poder". E a evidência é que muitos motivos explicam a assumpção e o exercício do Poder, para além dos motivos de cariz económico.

Termino com a frase do Zé: “Por último deixaria uma pequena pergunta: alguém me viu a defender que deve ser a Economia o motor da História? Limitei-me a dizer que era o motor da História...”. Tudo bem. Todavia, como já disse, o que eu contesto é que seja possível descortinar, em absoluto, um "motor da História". Seja ela qual for.

E agora, se não se importam, vou ver o Werther. Um abraço.

Baikal

2004-03-02T16:39:00.000Z

.

Lago Baikal, Sibéria.

Quando digo que um dos meus destinos de sonho é a Sibéria, fazem sempre cara torta. Estou a vê-los, de sorriso amarelo e a pensar para si: "Sibéria?.. Ou é doido ou tem a mania..."

Evoluir

2004-03-02T13:10:00.000Z

Disse o Zé: "A economia é o motor da história". FALSO! E por três tipos de razões.

Primus, o que é isso de "História" de que fala o Zé? Encher a boca, arregalar os olhos e dizer arrastada e sonoramente: "A Históóóriaaa" -- eis uma prática ainda preocupantemente comum.
Ora, não existe tal coisa como "a História". Ou melhor dito: ela existe; simplesmente é impossível concebê-la. A "História" (sem mais) é o registo de todos os acontecimentos passados. Todos. Sem excepção -- desde a tomada do poder num país que faça esquina com o Índico, há 2000 anos, até à minha última ida à retrete. Ora, não é possível (re)construir e ler a "História" -- a verdadeira "História" --, pelo simples motivo que ela nunca poderia ser redigida. É fisicamente impossível. Por esse motivo, falacioso é admitir o conceito "História" tal como é fornecido pelo Zé. Porque implica dizer que existe esse registo aproximadamente científico e que é possível imputar uma causa comum a todos esses efeitos. (E, apenas em abono da discussão, mesmo que tal fosse possível, não vejo como é que a economia possa ser o motor da minha última ida à casa de banho.)
O que o Zé quer verdadeiramente dizer é que a "História do Poder" -- ou, mais precisamente, a "História do Poder Político" -- será absolutamente condicionada pelo fenómeno económico. Ora, tomar a "História", no fundo, apenas como "História do Poder Político" é perigosamente redutor. E isto não é dispiciendo: é que isso significa obliterar todo o remanescente da dimensão da existência humana, que é, até, a maior parte do bolo. De facto, nesta perspectiva, a capacidade de realizar um raciocínio transcendental, que supere o estômago e o falo, pura e simplesmente não existe. Este ponto de vista implica aceitar que toda -- TODA!!! SEM EXCEPÇÃO -- a acção humana é determinada por uma lógica de poder e que todas as outras vertentes da existência humana não sopesam no momento da decisão. Importa admitir que o Homem, momento a momento, é condicionado, apenas e tão-só, pela sua sobrevivência, pelo seu instinto sexual e pelo instinto bélico.

Em segundo lugar -- e tendo concluído que não estamos a falar de "História" mas sim de uma sua pequena parte, a "História do Poder" --, resta limpar os resquícios de Hegelianismo e Marxismo. É que a História -- seja ela qual for -- não tem motor. Quanto mais tempo teremos de esperar para enterrar o Historicismo?
A evolução humana não está condicionada. O futuro é tomado nas mãos da Humanidade. Não existe uma entidade ex machina que a domine. Não podemos extrair, de uma leitura da "História" (?), um qualquer factor comum que a perpasse. Não podemos dizer com rigor científico: "foi este factor que levou que o facto A sucedesse ao facto B". Apenas podemos supor. E muito menos podemos aplicar essa lógica a TODOS os factos, encontrando em TODAS as relações causais o mesmo agente causal!!
Ademais, volvidos 200 anos desde o nascimento do Historicismo, onde está a sua demonstração? Não há! Continuamos no domínio das assumptions! Inteira razão tem, pois, Popper, quando diz que Hegel era um aldrabão e um fala-barato: limitou-se a fazer uma profissão de fé, macaqueando-a de rigor científico (com uma dialética irracional...).
Não existe um padrão comportamental a que possamos apontar o dedo e dizer: toda a evolução é determinada por esta causa. Não há nada que me possa dizer o que vai suceder daqui a cinco minutos, quando afixar o post. E isto é incontornável.
Mesmo o agente causal que o Zé assume é muito discutível: é que, segundo me parece, o Zé trata o fenómeno económico como um fenómeno com carta de alforria relativamente à globalidade do comportamento social humano. Não é assim. A economia não é mais do que a vivência social da Humanidade na busca de meios de sobrevivência (primeiro) e de melhoria das condições de vida (depois). Não é uma essência autonomizável e que explique, enquanto lógica reguladora e mecanizada, a evolução humana. O facto de estar cientificamente autonomizada para efeitos de estudo não me parece condição suficiente para a levar ao pódio de "motor do mundo".

Por último, aqui chegados, resta refutar, dentro da lógica historicista do Zé, a concepção de que a esta sub-espécie histórica se processa inapelavelmente ao ritmo do fenómeno económico.
Em bom rigor, nem precisaria de a refutar. E não preciso porquanto ela é apenas uma crença indemonstrada. E esse seria o meu primeiro argumento.
Em todo o caso, sempre poderei dizer que ela não só nunca foi como nunca poderia ser provada. E não o poderia, uma vez que é inegável que o caminho da Humanidade foi, é e continuará a ser trilhado também em função de valores não-económicos. Ao afirmar que há um único factor preponderante que condiciona a evolução histórica, o Zé está a dizer que só um motivo económico permite explicar a transição do facto A para o facto B (que lhe sucede no tempo). Mais, diz que esse agente causal está sempre presente na transição de todos os factos para os respectivos factos subsequentes. Mais uma false assumption. É que, ao fazer a leitura e hermenêutica da História, o Zé tem de reconhecer que há quem busque um cargo político não pelo poder que ele confere, mas pelo serviço que a ele se pode prestar. Toda a decisão humana num contexto de poder pode ser feita em função de outros critérios que não económicos. O Zé tem de reconhecer que a existência de valores como humanismo, altruísmo e amor ao próximo enquanto realidades não-económicas foram e são determinantes no funcionamento do mundo e na criação de factos e fenómenos sociais e políticos. Sobretudo, não se pode reconduzir a existência humana à sua existência política -- e muito menos à narrativa da luta de uma elite pelo poder.

A moda...

2004-02-27T13:26:00.000Z

Já que parece ser a moda, deixo também aqui uma lista dos melhores filmes que já vi. A lista não tem qualquer espécie de ordem interna.

The Hill (A Colina) - de Sidney Lumet, com Sean Connery

Mediterraneo (Mediterrânio)- de Gabrielle Salvatore, com Diego Abatantuono

The Good, the Bad and the Ugly (O Bom, o Mau e o Vilão) - de Sergio Leone, com Clint Eastwood

Mr. Smith Goes to Washington (Peço a Palavra) - de Frank Capra, com James Stewart

Empire of the Sun (O Império do Sol) - de Steven Spielberg, com Christian Bale

Unforgiven (Imperdoável) - de e com Clint Eastwood

Judge Priest - de John Ford, com Will Rogers

The Great Dictator (O Grande Ditador) - de e com Charles Chaplin

Inherit the Wind - de Stanley Kramer, com Spencer Tracy

La Haine (O Ódio) - de Mathieu Kassovitz, com Hubert Koundé

O muro em França

2004-02-25T18:12:00.000Z

A «Lei do véu» merece um sério debate. E esse debate pode ter vários objectos de incidência: podemos discutir os motivos que presidiram à sua prolação; podemos discutir o seu conteúdo normativo; e podemos discutir o seu alcance.

Mais tarde irei aos motivos que conduziram o Estado francês a produzir tal instrumento. Mas, para já, penso ser mais relevante demonstrar o efeito nefasto que esta novidade produzirá -- e a árvore conhece-se pelos seus frutos...

Esta lei é um absurdo, desde logo, no seu conteúdo normativo. Vejamos.

A «Lei do véu» impõe, grosso modo, que um indivíduo não possa demonstrar a sua religiosidade por intermédio de sinais exteriores. Mais: que esses sinais exteriores não podem ser exagerados.
Ora, pergunto eu: o que é um sinal exagerado? Um crucifixo maiorzinho? Um véu mais escuro? Qual é o critério de desadequação com um Estado laico? Como perguntava não sei quem, «e se for moda usar véu»? Ferra-se também na cadeia? Enfim, ambiguidades que, nas mãos de zelotas laicizadores, proporcionará os maiores atrofios da esfera incomprimível de individualidade.

Para este efeito, é útil recordar o que se passou no Estado Novo. Olhando para a Constituição de 33, ninguém diria que Portugal viveu num Estado ditatorial. Não está lá a compressão do direito de voto; da liberdade de expressão. Não está lá tão-pouco a PIDE ou a censura. A Constituição de 33 era gravosa, no entanto, para os cidadãos portugueses, não pelo que determinava ou pelo que dela resultava expresso, mas por tudo aquilo que a sua dinâmica permitia encapotadamente. Aqui, temos exactamente o mesmo. Mesmo boçal nos seus termos, esta lei é grave por tudo aquilo que vai deixar nas mãos da Administração.

Adiante. Vamos agora ver os frutos que esta lei dará.

Esta lei determinará a criação, na sociedade francesa, de uma multiplicidade de muros segregacionistas idênticos ao muro que Israel ergue, neste momento, na Cisjordânia. A única diferença é que no Médio Oriente o muro é material, de um betão inolvidável. Em França, teremos um muro invisível e subtil. E que não pode ser derrubado sem que se derrube, mais cedo ou mais tarde, o próprio Estado que o ergueu. Sigam-me o raciocínio.

O cidadão A, muçulmano, tem duas filhas. Usam véu. Querem ir à escola. A escola pública não deixa que elas usem o véu. Elas não prescindem do véu. Mudam de escola. Pura matemática. Ora, para que escola irão elas? Para uma escola muçulmana, na qual o uso de véu não seja uma condição de extraterritorialidade.

Da mesma maneira procederão todos os que, vivendo a sua fé, não consentem que o Estado erga um obstáculo à sua plena vivência quotidiana e ética. Pensarão: não podemos mudar o ditame estadual; mas podemos viver numa alternatividade viável e consentânea com os nossos padrões morais.

Com o futuro virá, naturalmente, o alargamento do campo de segregação: escolas para muçulmanos, escolas para judeus, escolas para católicos, escolas públicas; hospitais para muçulmanos, hospitais para judeus, hospitais para católicos, hospitais públicos; cemitérios para muçulmanos, cemitérios para judeus, cemitérios para católicos, cemitérios públicos; bairros para muçulmanos, bairros para judeus, bairros para católicos, bairros para os restantes. Findo o processo, teremos uma sociedade plenamente guetizada: várias populações vivem contiguamente e em estanquecidade, inevitavelmente numa má relação de vizinhança, em que só uma tem a preferência da Lei e do Estado.

«Eu vivo na minha casa. Tu vives na tua. Tu não metes o bedelho na minha. Eu não meto o bedelho na tua. A minha pode arder que não tens nada a ver com isso. A tua pode explodir que eu daqui não me mexo.» Isto não é respeito. É cegueira. Não é sequer a defesa de um Estado democrático. A democracia é um sistema político que tem como propósito impedir o exercício de uma tirania. Seja essa tirania exercida por um tirano ou pela maioria da população. Exemplo: se a maioria votar: «a minoria paga sozinha todos os impostos que houver para pagar», estamos perante uma decisão democrática? É claro que não. A luta contra a arbitrariedade e a aceitação da diferença pacífica, que não obste à própria sobreviência do regime democrático, é o desiderato de uma sociedade aberta. O Estado molda-se aos cidadãos e não o contrário. E foi esse limite que foi aqui ultrapassado.

Atenção

2004-02-20T18:28:00.000Z

Os últimos posts foram sobre matemática. Mas calma lá, não se fique a pensar que acho que a matemática é um fim. Ou que é uma solução ou uma crença. A matemática é tautológica: só nos dá certezas, mas não certezas evolutivas.

Onde acaba o infinito

2004-02-20T17:29:00.000Z

Infinito + 1 = Transfinito

A estúpida da internet não tem capacidade para reconhecer os respectivos caracteres.

Sintoma que a potencialidade da abstracção humana não tem limites. Ao ponto de superar os seus próprios paradoxos: de pôr um fim no infinito e descobrir o que ficará para além dele.

Fui, no entanto, «pescar» o símbolo.

1:1,618

2004-02-06T10:13:00.000Z

.

A medida da perfeição.

Onde devia estar a fonte do dever, aqui?

2004-01-30T16:08:00.000Z

Atentemos nas palavras da Celeste: "Não me demito. [...] Não cometi nenhum crime".

Ficámos a saber, pois, que, para a Celeste, o limite da responsabilidade política é o mesmo que o da responsabilidade criminal! Fantástico! Ou seja, no jardim da ministra, um indivíduo pode exercer inquestionavelmente a autoridade do Estado, desde que não seja um comprovado facínora! É o grau zero...

Bem andou o Mário Crespo que lhe espetou logo esta alfinetada -- cara-a-cara! -- na SIC Notícias: "Hoje, o presidente da BBC demitiu-se, dizendo que era uma tradição nobre daquele país assumir a responsabilidade pelos actos dos subordinados. E a Senhora Ministra?".

Mas porquê os links?

2004-01-20T12:53:00.000Z

Não percebo esta necessidade de pôr os "links" ali à margem.

Várias interpretações para o fenómeno:
"Estou a remeter para fulano e sicrano. Somos um grupo, estão a ver? Eles são importantes -- e eu também";
"As enormidades que aqui escrevo são insuportáveis. Mas reparem, tenho um importante aval -- desta malta aqui ao lado";
"Aquilo ali ao lado é o que eu leio. Isto define-me e ao meu blogue";
"Aquela gente é muito importante, sabem? Há que ir ver aquilo que elas escrevem";
"Fica bem: o contraste remata o texto e a côr dá bem com o «header». E ainda faz «pendant» com os arquivos...".

Não encontro, pois, uma razão justificável para que um blogue de formato "diário" tenha "links". Quero lá saber se tenho uma imagem "trendy" ou "up-to-date". Quero lá saber se vocês me aprovam só porque vou ou deixo de ir ali ou acolá. Só quero trocar ideias. Discuti-las soltas do mensageiro -- quando for esse o caso, claro.

Isto é certo

2004-01-16T15:06:00.000Z

Nada supera, nada vale mais a pena -- do que tomar as dores do outro.

Ought I?..

2004-01-06T12:31:00.000Z

O que é que eu devo fazer?
Na resposta a esta pergunta há uma razão ou só uma escolha?

Ai, ai...

2003-12-23T18:18:00.000Z

Pronto, eu esclareço -- não devia, mas enfim.

Mr. Smith é o protagonista de "Mr. Smith goes to Washington", de Capra (em português, "Peço a Palavra").
Não é, pois, o seu homónimo do Matrix -- que eu não vi e não quero ver.

Mr. Smith is in town

2003-12-23T12:15:00.000Z

E agora, sobre o dever.